Posted by: In: Sem categoria 01 ago 2017 0 comments

Startup U é um programa de pré-aceleração de startups criado pelo Núcleo de Empresas Juniores da UFMG e tem como objetivo ser uma ferramenta para transformar em empresas disruptivas as ideias e pesquisas acadêmicas de universitários de Belo Horizonte.

O evento está em sua terceira edição e tem como foco negócios de impacto social e ambiental, empreendimentos que abrangem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável citados pelo ONU, como por exemplo “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” e “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”.

O programa iniciou por meio de uma Talk Week, realizada entre os dias 13 e 16 de março. Posteriormente, aconteceu a fase com meetups e, então, o Weekend, nos dias 07, 08 e 09 de abril na Escola de Engenharia da UFMG e no espaço coworking do SEED – programa de aceleração do Governo de Minas, um ambiente totalmente interativo. Mais informações…

Posted by: In: Tributário 01 ago 2017 0 comments Tags: ,

De acordo com a Solução de Consulta nº 99.047/2017 (DOU de 22/03) da Receita Federal, os insumos que sofrem desgaste durante o processo produtivo, tais como lixas abrasivas, brocas para furadeiras, disco de corte e gás para máquina de solda, geram crédito de PIS e Cofins.

O parecer determinou que, para fins de creditamento das contribuições, serão considerados insumos aqueles bens que sofrerem alterações – desgaste, dano, perda de propriedades físicas ou químicas, por exemplo – quando utilizados diretamente no produto em fabricação, sendo prescindível que componham o produto final.

Mais informações…

Posted by: In: Tributário 01 ago 2017 0 comments Tags: ,

Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157, que prevê alterações na Lei do ISSQN (LC 116/2003).

Alguns dos principais objetivos visados com a promulgação da LC 157/2016 são ajustar a legislação referente ao tributo à atual realidade brasileira e tentar evitar a continuidade da guerra fiscal entre municípios, fixando uma alíquota mínima de 2%.

A fixação de alíquota mínima visa impedir que municípios fixem percentuais inferiores ao piso, a fim de atrair e fomentar novos investimentos em seu território. Tal prática tem como uma de suas consequências o favorecimento de municípios com melhor economia, posto que o alto volume de arrecadação permitiria a concessão desses benefícios fiscais. Mais informações…

Posted by: In: Sem categoria, Tributário 01 ago 2017 0 comments Tags: ,

Os Tribunais de Justiça, estimulados pela exigência descrita nos parágrafos 1º e 2º do artigo 926 do CPC/15, têm editado súmulas para nortear os seus julgamentos e tornar a jurisprudência estável e coerente. Mas esta atividade deve possuir limitações e guardar relação com a legislação vigente, sob o risco de usurpação da competência para declaração de inconstitucionalidades.

Alguns Tribunais de Justiça Estaduais, antes da vigência do NCPC, já haviam editado súmulas sobre planos de saúde, as quais, se interpretadas sobre o enfoque da legislação da saúde suplementar, poderão ter sua validade questionada. Mais informações…

Translate »