Bens que sofram desgastes no processo de fabricação geram crédito de PIS/COFINS

Postado por: In: Tributário 01 ago 2017 Comentários: 0 Tags: ,

De acordo com a Solução de Consulta nº 99.047/2017 (DOU de 22/03) da Receita Federal, os insumos que sofrem desgaste durante o processo produtivo, tais como lixas abrasivas, brocas para furadeiras, disco de corte e gás para máquina de solda, geram crédito de PIS e Cofins.

O parecer determinou que, para fins de creditamento das contribuições, serão considerados insumos aqueles bens que sofrerem alterações – desgaste, dano, perda de propriedades físicas ou químicas, por exemplo – quando utilizados diretamente no produto em fabricação, sendo prescindível que componham o produto final.

Necessário destacar que tais insumos, para se enquadrarem na hipótese em discussão, não podem estar incluídos no ativo imobilizado e devem, ainda, atender todos os demais requisitos da legislação em vigor.

Esta Solução de Consulta está vinculada à Solução de Divergência COSIT nº 7, de 2016.

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