Número de Ações Trabalhistas Registra Queda de 50% em Minas Gerais

Postado por: In: Notícias 21 mar 2018 Comentários: 0

Tão logo a reforma trabalhista entrou em vigor ao final de 2017, observou-se que a quantidade de novos processos já sofre um declínio por todo país. Em Minas Gerais, o número de novos processos no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3-MG) caiu pela metade (49,5%) frente o mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento, o Tribunal recebeu 8.239 novas ações durante dezembro de 2017, e, no mesmo mês de 2016, foram 16.336 processos novos. Em novembro de 2017 foram 27.496 novas ações no TRT-3, aumento de 19,36% em relação ao mês anterior e 19% frente ao mesmo mês de 2016.

Sob análise anual, o número de novos processos no TRT-MG em 2017 também caiu na comparação com o ano anterior. As demandas passaram de 279,6 mil em 2016 para 259,3 no ano passado, um recuo de 7,28%.

Em nota, o TRT-3-MG confirmou que houve uma escalada no número de processos antes de a nova Lei entrar em vigor. “Nos três dias anteriores à vigência, foi constatado acréscimo excessivo no número de processos distribuídos, mais de 12 mil processos em três dias, bem como queda abrupta no lapso posterior à vigência, 9.000 processos nos 30 dias posteriores”, diz a nota.

De fato, identificou-se uma concentração de esforços, na maioria dos escritórios de advocacia, para que as demandas existentes fossem propostas antes do dia 11 de novembro, pois, dessa forma, há a possibilidade que a legislação nova não recaia sobre elas.

Assim, para os Especialistas, ainda é cedo para avaliar se a Reforma Trabalhista de fato desmotivou trabalhadores e advogados a propor novas ações, já que os os levantamentos demonstram também que o número de processos seguiu em declínio porque advogados e partes estão preferindo aguardar as primeiras decisões da Justiça para entender como ela será interpretada.

 

Para advogados e juízes do Trabalho, a retração de ações pode ser analisada sob a perspectiva da insegurança jurídica gerada pela divergência de interpretações dos 117 artigos alterados na CLT e os 20 questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do texto. Diante deste cenário, o CEO Marcelo Tostes acredita que o número de novos processos, ao menos neste primeiro momento, seguirá abaixo dos anos anteriores:

“É provável que a retomada aconteça aos poucos, a medida que as decisões judiciais forem sendo tomadas e promulgadas. A redução deve continuar nos primeiros meses de vigência da nova Lei. A medida que surgem as primeiras decisões a respeito da reforma, o advogado estará mais seguro para distribuir ações. São muitos os pontos da redação que ainda podem gerar margem para interpretação. Contudo, os advogados estarão obtendo mais informações, mais provas das alegações para embasar os pedidos nas ações. Nota-se um cuidado maior para se evitar a sucumbência e para se proteger por litigância de má fé”, explica Marcelo Tostes.

 

*Com informações do Jornal O Tempo.

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