Posted by: In: Notícias, Tributário 25 maio 2018 0 comments
STF mantém a constitucionalidade da Funrural, determinando a retroatividade em relação ao pagamento dos valores devidos a partir de 2010

Em sessão realizada no último dia 23/05/2018, em julgamento aos Embargos de Declaração, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a retroatividade contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

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Posted by: In: Notícias, Tributário 21 maio 2018 0 comments
Foram convocados os contribuintes detentores de benefícios fiscais de ICMS em Minas Gerais a apresentarem atos concessivos de benefícios fiscais

Foi publicada no último dia 11 de maio de 2018 a Resolução nº 5.135/18, a qual dispõe sobre a convocação dos contribuintes, detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS, para participação nos procedimentos necessários ao registro e depósito da documentação comprobatória, para fins de remissão e reinstituição dos benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

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Posted by: In: Notícias, Tributário 18 maio 2018 0 comments
Posted by: In: Notícias 16 maio 2018 0 comments

 

Conferência é o principal evento de inovação tecnológica no Judiciário nacional

 

Com tema “A Revolução Tecnológica no Universo Jurídico”, a Lawtech Conference – 2018 aconteceu em São Paulo, no dia 15 de maio. Promovido pela Startse, o evento ofereceu palestras sobre Inteligência artificial, Blockchain, Robótica, Big Data, Machine Learning, Realidade Virtual, IoT e muitas outras tecnologias que estão sendo exploradas pelo o universo jurídico e estarão presentes no dia a dia dos advogados e servidores da Justiça.

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Posted by: In: Sem categoria 11 maio 2018 0 comments
Escrito por: Henrique Andrade  – Sócio | Tributário  – Marcelo Tostes Advogados

Recentemente, o Valor Econômico¹ noticiou que o presidente Lula, em entrevista concedida à Radio Metrópole de Salvador, prometeu, se eleito, “taxar forte” aqueles que recebem heranças. Deixando de lado as questões políticas e ideológicas acerca do tema, uma tendência que tem sido notada recentemente é a de se elevar a carga tributária incidente sobre as heranças, haja vista a severa crise fiscal que acomete todos os entes federativos. Na prática, o que se verifica é o aumento das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, o ITCMD.

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Aplicação é imediata, permitindo que fintechs atuem sem apoio de instituições financeiras por trás

 


O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou em 26 de abril, em reunião ordinária, a regulamentação das fintechs de crédito que passam a valer de forma imediata. As resoluções publicadas pelo Banco Central têm por objetivo fomentar a incorporação de inovações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como estimular a participação de novas instituições provedoras de crédito. A nova regra tem aplicação imediata, possibilitando às empresas interessadas darem início ao processo de autorização.

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