BACEN regula as contas de pagamentos de Fintechs e estabelece novas regras para a portabilidade

Postado por: In: Bancário e operações financeiras, Sem categoria 06 jul 2018 Comentários: 0 Tags: , , , , , , , , , ,

 

No último dia 1o entrou em vigor a resolução nº 4.639, de 22/2/2018 do Banco Central do Brasil que estabelece novas regras para a portabilidade do salário por meio de contas salário.

 

De acordo com a referida resolução, a solicitação da portabilidade, que antes deveria ser apresentada à instituição contratada pelo empregador para depósito do salário, agora poderá ser realizada também na instituição onde o empregado estabeleça.

 

Além disso, o empregado poderá pedir a transferência para uma conta de pagamento pré-paga, e não apenas para uma conta de depósito.

 

Todavia, a principal inovação é que os salários também poderão ser transferidos para as denominadas contas de pagamento ofertadas por Fintechs, denominadas como empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.

 

Por meio das contas de pagamento, é possível movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cartão ou através de aplicativo em dispositivos móveis, como o celular. A conta pode ser pré-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transações de pagamento.

 

Além disso, essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico.

 

A conta também pode ser pós-paga, isto é, as transações de pagamento são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito. Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC).

 

Entretanto, somente fintechs reguladas pelo BACEN podem fazer a portabilidade.

 


Fonte: Resolução nº 4.639, de 22/2/2018 do Banco Central do Brasil

 

Dúvidas: Luiz Gustavo Bacelar – luiz.bacelar@mtostes.com.br

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