Compliance ganha força nas empresas que buscam sintonia entre setores

Postado por: In: Notícias 30 out 2018 Comentários: 8 Tags: , , , , , , , , , , , , , ,

Por Núcleo de Comunicação AASP

Fonte: https://www.aasp.org.br/em-pauta/compliance-ganha-forca/

 

 

Na opinião de especialistas, homogeneidade de departamentos garante compliance de sucesso.

 

A entrada em vigor da Lei Anticorrupção Brasileira (n° 12.846/2013) passou a responsabilizar muitas empresas que praticavam não só ações de corrupção, mas também diversos ilícitos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira previstos em seu art. 5°:

 

“Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1°, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil […]”.

 

A legislação prevê a aplicação de multas às empresas condenadas que não cumprirem o faturamento bruto da pessoa jurídica. As multas variam de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

 

Visando evitar que as corporações sofram com investigações que ponham em risco a própria imagem, como noticiado recentemente pela imprensa, muito se tem falado, nas empresas brasileiras, sobre a necessidade da criação de um programa de compliance.

 

Especialistas no assunto destacam que as empresas devem mapear as vulnerabilidades de seus setores e a probabilidade do surgimento de práticas de corrupção neles. Isto também vale para aquelas que atuam com o funcionalismo público.

 

Renato Vieira Caovilla, advogado especialista em coordenação de compliance, defende a difusão da prática e alerta para a importância da continuidade do projeto de compliance a partir de sua implantação.

 

“Compliance não é apenas o tema da moda, é um tema que deve ser permanentemente considerado pelas empresas. No mundo corporativo atual não é mais possível se pensar em fazer negócios sem que se tenha um olhar de compliance pregado como gestão. De nada adianta realizar uma prática se não há como repeti-la a longo prazo, pois ela não estará em conformidade com a lei”, afirmou durante evento realizado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

 

Neste evento, a sustentabilidade dos negócios por meio da investigação interna foi lembrada como agente transformador do cenário econômico atual do Brasil. É o que diz Luciano Malara, diretor executivo do Instituto Compliance Brasil, que também destaca o papel do advogado na condução do processo.

 

“O momento pode ser crítico, mas não é pela quantidade de problemas que enfrentamos, e sim pelo que vamos fazer a partir daqui. O compliance é uma ferramenta de transformação e com ela faremos um Brasil diferente. Nós atravessamos um marco histórico deste país e muito do que virá daqui para frente irá depender do sucesso do compliance. O advogado terá um papel intenso como influenciador neste cenário”, prevê.

 

Obstáculos

 

O compliance está cada vez mais em voga nas empresas. Não só por ser uma ferramenta de diminuição do risco corporativo e proteção de uma marca, mas principalmente como incentivador da sustentabilidade dos negócios. Defensores da técnica garantem que, quando várias áreas se juntam, o plano de compliance ganha força e aumenta o entendimento. Porém alguns empecilhos ainda o colocam à prova.

 

A diretora executiva de pessoas e cultura da ISS Brasil, Vivian Broge, conta que os desafios são muitos e que a meta na empresa em que atua é assegurar uma boa comunicação entre os setores.

 

“Represento uma empresa com mais de 10 mil colaboradores espalhados pelo Brasil; é sempre um desafio você conseguir manter o compliance na agenda de modo a torná-lo uma cultura. Neste caso a criação de comitês multidisciplinares para que todas as áreas possam colaborar será sempre um desafio. Agendas apertadas e não haver um fato grave para começar este projeto também dificultam o desenvolvimento da discussão”, declara Broge.

 

Para Felipe França, diretor jurídico do Twitter no Brasil, o compliance tornou-se fundamental na rotina das empresas, e um dos desafios que precisou contornar foi a desmistificação das pessoas que enxergam o compliance como um capricho, e não como uma questão importante para a empresa não só para prevenção, mas também na área social.

 

“Vejo por aí certa resistência da alta administração por pura falta de conhecimento, talvez por acharem que se trata de algo burocrático que irá barrar os negócios, quando na verdade ele pode ser a garantia de êxito”, esclarece França.

 

Contrapontos

 

Em março de 2015, a Polícia Federal do Brasil deflagrou a Operação Zelotes para investigar atos de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

 

Na época, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma relação de 70 grupos alvo de investigações da operação. Segundo os investigadores, a lista entregava programas de compliance que divergiam das provas colhidas durante a fase de inquérito. Esta discordância gerou questionamentos sobre a efetividade das investigações internas empresariais.

 

Rodrigo Carril, chief compliance officer da Softline Brasil, prefere não generalizar e afirma que a imprecisão de dados acaba sendo inevitável, pois faz parte do ser humano.

 

“Estas falhas irão acontecer, mas entendo que elas não são significativas e não terão força suficiente para macular o poder de alcance do compliance”, minimiza.

 

Para Claudia Valente, do Grupo Elfa, não dá mais para achar que um contrato é totalmente legal apenas pelo ponto de vista jurídico, quando ele pode ser resultado de suborno privado ou público. Valente diz que os advogados não podem ficar alheios a isto.

 

“O que não pode haver é um compliance fake que no dia a dia não funciona para os funcionários. Não se pode ter um canal de ouvidoria interna que não investiga denúncias, seja de pequeno ou grande porte. Eu entendo que isso não inibe a atuação do compliance”, conclui.

 

Comentários: 8

  1. Postado por Ronaldo Lara Junior 20 nov 2018 at 16:09 Resposta

    A compliance, é uma ferramenta indispensável para qualquer gestor na atualidade. Evitando assim, o cometimento de ilícitos anteriormente praticados.
    A advocacia moderna, tem papel fundamental para a

    • Postado por Admin 20 nov 2018 at 16:57 Resposta

      Excelentes apontamentos, Ronaldo. Como sabemos, o estudo e práticas de Compliance no Brasil ainda se desenvolvem, especialmente quando comparamos com a realidade dos Estados Unidos, referência no assunto. A lei brasileira anticorrupção entrou em vigor apenas em 2014, quando nos EUA e outros países do mundo o combate à corrupção já fora iniciado havia quase meio século. De fato, é uma grande conquista que já estejamos avançando patamares em compliance em nosso país. O importante número de subsidiárias de empresas americanas no Brasil preocupadas em evitar situações de ilicitude em corrupção no país marcado por essa característica talvez seja um dos principais fatores na consolidação desse novo campo e conceito.

  2. Postado por Ronaldo Lara Junior 20 nov 2018 at 16:48 Resposta

    Estamos diante de um tema desafiador na advocacia moderna.

    Compliance, é um tema que é discutido em todo o país e seguido por gestores de diversos seguimentos. A advocacia moderna exercerá um papel relevante e de destaque neste setor.

    Os escritórios e advogados, devem estar preparados para suprir as necessidades e demandas das empresas.

    A entrada em vigor da Lei Anticorrupção Brasileira (n° 12.846/2013) passou a responsabilizar muitas empresas que praticavam não só ações de corrupção, mas também diversos ilícitos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira previstos em seu art. 5°:

    “Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1°, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil […]”. (grifei).

    O Brasil está passando por um novo tempo e as práticas ilícitas cometidas no passado recente por alguns gestores, não serão mais aceitas.

    Tenho convicção que o escritório do renomado colega de profissão Marcelo Tostes, possui vários profissionais altamente qualificados e que já atuam com o Compliance, exercendo uma advocacia moderna e de grande responsabilidade.

    • Postado por Admin 20 nov 2018 at 16:58 Resposta

      Excelentes apontamentos, Ronaldo. Como sabemos, o estudo e práticas de Compliance no Brasil ainda se desenvolvem, especialmente quando comparamos com a realidade dos Estados Unidos, referência no assunto. A lei brasileira anticorrupção entrou em vigor apenas em 2014, quando nos EUA e outros países do mundo o combate à corrupção já fora iniciado havia quase meio século. De fato, é uma grande conquista que já estejamos avançando patamares em compliance em nosso país. O importante número de subsidiárias de empresas americanas no Brasil preocupadas em evitar situações de ilicitude em corrupção no país marcado por essa característica talvez seja um dos principais fatores na consolidação desse novo campo e conceito.

  3. Postado por Ronaldo Lara Junior 20 nov 2018 at 16:50 Resposta

    Estamos diante de um tema desafiador na advocacia moderna.

    Compliance, é um tema que é discutido em todo o país e seguido por gestores de diversos seguimentos. A advocacia moderna exercerá um papel relevante e de destaque neste setor.

    Os escritórios e advogados, devem estar preparados para suprir as necessidades e demandas das empresas.

    A entrada em vigor da Lei Anticorrupção Brasileira (n° 12.846/2013) passou a responsabilizar muitas empresas que praticavam não só ações de corrupção, mas também diversos ilícitos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira previstos em seu art. 5°:

    “Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1°, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil […]”. (grifei).

    O Brasil está passando por um novo tempo e as práticas ilícitas cometidas no passado recente por alguns gestores, não serão mais aceitas.

    Tenho convicção que o escritório do renomado colega de profissão Marcelo Tostes, possui vários profissionais altamente qualificados e que já atuam com o Compliance, exercendo uma advocacia moderna auxiliando aos gestores e evitando possíveis ilícitos.

    • Postado por Admin 20 nov 2018 at 16:57 Resposta

      Excelentes apontamentos, Ronaldo. Como sabemos, o estudo e práticas de Compliance no Brasil ainda se desenvolvem, especialmente quando comparamos com a realidade dos Estados Unidos, referência no assunto. A lei brasileira anticorrupção entrou em vigor apenas em 2014, quando nos EUA e outros países do mundo o combate à corrupção já fora iniciado havia quase meio século. De fato, é uma grande conquista que já estejamos avançando patamares em compliance em nosso país. O importante número de subsidiárias de empresas americanas no Brasil preocupadas em evitar situações de ilicitude em corrupção no país marcado por essa característica talvez seja um dos principais fatores na consolidação desse novo campo e conceito.

  4. Postado por Ronaldo Lara Junior 20 nov 2018 at 19:27 Resposta

    Na última sexta-feira, tive a oportunidade de conhecer um pouco da estrutura do escritório Marcelo Tostes e da sua importância no cenário jurídico. Ao consultar o site do escritório, verifiquei de imediato a matéria sobre compliance.

    A advocacia moderna, está sendo desafiada. Exigindo cada vez mais, a capacitação dos seus profissionais e vários conhecimentos técnicos para assessorar os grandes gestores e empresas que aqui estão.

    A lei anticorrupção é um marco em nosso cenário nacional e a compliance é uma ferramenta a ser utilizada nesta advocacia moderna.

    O Brasil deve observar as práticas da compliance nos EUA, pois como dito acima é uma referência mundial.

    Gostaria de agradecer pelo retorno e a oportunidade de dialogar sobre um tema novo e complexo. Gostaria de participar de palestras, seminários, debates, caso o escritório Marcelo Tostes venha realizá-los.

    • Postado por Admin 21 nov 2018 at 10:00 Resposta

      O prazer foi todo nosso em contar com a sua presença, Ronaldo. Quanto às participações em palestras, seminários e debates que envolvam o Dr. Marcelo Tostes e nosso Escritório, pedimos a gentileza de acompanhar nossas redes sociais. Estamos sempre atualizando os próximos eventos e acontecimentos, sinta-se à vontade para participar sempre que possível.

Deixe um comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts

Translate »