Na noite da última terça-feira (09), foi realizada no Sheraton Porto Alegre Hotel a solenidade de inauguração da unidade Porto Alegre/RS do escritório Marcelo Tostes Advogados. O evento promoveu um Ciclo de Palestras, que contou com a participação de nomes importantes do cenário jurídico nacional e local, como o sócio fundador Marcelo Tostes, Fernanda Lima (Presidente da Fundação Nacional de Conflitos), Diego Grandin (Diretor Jurídico da JBS) e Wilson Engelmann (Pesquisador e Coordenador Pós-graduação– UNISINOS/RS).

 

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Posted by: In: Notícias 27 set 2018 0 comments

 

Na última quarta-feira (26), a Latin American Corporate Counsel Association promoveu sua reunião regional anual, o LACCA Regional Meeting Miami – 2018. O escritório Marcelo Tostes Advogados patrocinou o evento, que contou com uma linha estelar de palestras e palestrantes. A reunião precedeu a cerimônia anual de premiação do ranking LACCA AWARDS Aproved, ocasião em que os destaques do ano em 12 categorias são premiados.

 

O escritório foi representado pelo Sócio fundador Marcelo Tostes e pelo Sócio, Vice-Presidente e COO, Fernando Drummond. Na oportunidade em solo americano, os profissionais tiveram a oportunidade de conversar com membros da Associação e parceiros jurídicos e empresariais internacionais a respeito das iniciativas inovadoras que vêm diferenciando o escritório aos demais em todo o país.

 

O evento promoveu discussões sobre temas como compliance corporativo e explorou as medidas proativas que os profissionais jurídicos podem adotar para aprimorar suas abordagens atuais, visando aumentar a regulamentação. No momento em que iniciativas legislativas anticorrupção e de compliance tomam o centro das atenções nos cenários local e global, o painel abordou, entre outras coisas, os benefícios das avaliações de risco, testes de controle, auditorias e procedimentos referentes ao ISO 37001.

 

Após o almoço de networking, o segundo momento do encontro focou em palestras dedicadas aos gerentes jurídicos e suas equipes e como os mesmos precisam assumir um papel ativo no enfrentamento das ameaças à segurança cibernética e das preocupações sobre privacidade de dados, convidando as empresas a demonstrarem aos reguladores as especificidades de seus programas de prevenção.

 

Ao final da cerimônia, destaca-se o painel exclusivo sobre como influenciar e trazer mudanças dentro de um negócio, discutindo ideias sobre como o jurídico pode se posicionar como um parceiro-chave na tomada de decisões dos negócios. A palestra também incluiu diretrizes sobre como lidar melhor com os stakeholders envolvidos.

 

 

Posted by: In: Notícias 14 set 2018 0 comments

Os pedidos de falência caíram 22,5% no acumulado 12 meses (agosto de 2017 até julho de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

 

Mantida a base de comparação, as falências decretadas subiram 16,2%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial houve diminuição de 2,0%. As recuperações judiciais deferidas registraram alta de 1,8%.

 

Na comparação mensal os pedidos de falência avançaram 4,8% em relação a junho, assim como os pedidos de recuperação judicial (2,1%).

 

No mesmo período foram observadas reduções nas falências decretadas (-17,5%) e recuperações judiciais deferidas (-11,9%).

 

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, os pedidos de falência continuam caindo. O movimento de queda está atrelado à melhora nas condições econômicas desde o ano passado, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência. A continuidade desse processo dependerá de uma retomada mais consistente da economia.

 

 

Clique aqui para ver a série histórica deste indicador desde 2006.

Posted by: In: Notícias, Tributário 03 set 2018 0 comments

Por: Contábeis / Agência Câmara Notícias


O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados ainda em agosto.

 

A tributação dos fundos fechados e dos FIPs foi tratada na Medida Provisória 806/17, que perdeu a validade em abril. O texto chegou a ser analisado em uma comissão especial, que aprovou o relatório apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB). Mas não houve acordo para votação no Plenário da Câmara. O PL 10638/18 será distribuído agora às comissões da Casa, para discussão e votação.

 

Come-cotas

 

O projeto mantém as linhas principais da medida provisória. Pelo texto, os ganhos auferidos pelos fundos fechados a partir de junho deste ano serão tributados na fonte pelo Imposto de Renda (IR), sempre nos meses de maio e novembro de cada ano. Atualmente, o imposto incide nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo. A tributação semestral é conhecida no mercado como regime “come-cotas” e é aplicada aos fundos abertos tradicionais, disponibilizados por bancos e corretoras.

 

Os fundos fechados são utilizados pelas famílias mais ricas do País como forma de gestão patrimonial e são, geralmente, de longa duração. O governo alega que as mudanças propostas no projeto são necessárias para “reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal”.

 

Tributação do estoque

 

A nova tributação também será aplicada a todos rendimentos acumulados até o mês de maio de 2019. A MP 806/17 continha um artigo semelhante, que determinava a tributação do estoque de rendimentos até maio de 2018.

 

O relator acabou retirando este artigo após intensa discussão na comissão especial. O argumento dele era de que a tributação retroativa é inconstitucional. Já o governo alega, na justificativa do projeto, que a tributação do estoque foi aplicada aos fundos abertos em 1997.

 

De acordo com a Receita Federal, a tributação dos rendimentos até maio de 2019 deve proporcionar uma arrecadação de R$ 10,72 bilhões, o mesmo valor previsto na época da edição da MP 806/17.

 

Fundos patrimoniais

 

Em relação aos FIPs, o projeto prevê duas formas de tributação: os FIPs que atuam como entidades de investimento serão tributados na medida em que houver a alienação dos investimentos. Os que não são considerados como entidades de investimento serão tributados como pessoas jurídicas – ou seja, pagarão IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e os ganhos acumulados até 2 de janeiro deste ano estarão sujeitos à alíquota de IR de 15%.

 

Os FIPs são fundos montados por investidores para comprar participação em empresas ou empreendimentos de alto potencial de crescimento. Esses fundos são a versão brasileira dos private equities, que têm forte atuação no mercado norte-americano.

 

Hedge

 

O PL 10638/18 também prevê, a partir de 2020, a incidência do IR e da CSLL sobre o resultado de hedge apurado pelos bancos que investem em participação no exterior.

 

O hedge é uma proteção feita para reduzir os riscos de uma operação financeira. Bancos que adquirem participação em sociedades no exterior fazem o hedge para se proteger contra a variação cambial do investimento. Os eventuais ganhos cambiais não são tributados atualmente.

 

Segundo o projeto, a inclusão dos ganhos com hedge no lucro real será escalonada. Em 2020, apenas 25% do valor entra no cálculo do IR e da CSLL. Em 2021, a parcela sobe para 50%. No ano seguinte será de 75%. A partir de 2023, a tributação incide sobre o valor total dos ganhos cambiais com hedge. Caberá à Receita Federal disciplinar esta tributação.

 

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

 

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou na última quinta-feira (30/8/2018) palestra sobre o tema “Tecnologia e Inteligência Artificial e Direito: Como a 4ª revolução modificará as atividades jurídicas”. O sócio fundador Marcelo Tostes apresentou o painel em debate.

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Capacitação é centrada em aspectos jurídicos e gerenciais

 

Com a proposta de trazer aos magistrados métodos para lidar com a litigiosidade que assola o Judiciário, foi realizado nesta quinta-feira (23/08) a 8ª edição do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (CJUR), organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF. O eixo principal desta edição foi o tema: enfrentamento do fenômeno do contencioso de massa e da corrupção pelo poder judiciário.

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Por: Marcos Xavier

Fonte


 

Temos lido muitos artigos sobre o futuro das profissões e o impacto gerado pela tecnologia na prestação de serviços e nas novas relações de trabalho. Na grande maioria são textos elaborados pelos próprios profissionais (ou categorias) que serão sim impactados por esta importante revolução que vivemos, muitas vezes na tentativa inútil e incansável de “remar contra a maré”. São os chamados “especialistas”, médicos, advogados, tabeliões, professores e tantos outros profissionais que se dizem indispensáveis, insubstituíveis, guardiões de ofícios que não poderiam ser modificados com uso da tecnologia.

 

Uma grande bobagem. A tecnologia está aí e vem sendo produzida e consumida por uma geração que não olha para trás, não liga para rótulos, concepções e supostas verdades, muito menos está preocupada com a “segurança” de algumas profissões supostamente intocáveis. Baseados na lógica de que precisamos repensar sempre os nossos processos e focar em resultado, eles estão usando a tecnologia para mudar os conceitos mais básicos da nossa estrutura econômica, financeira e jurídica.

 

Quem em sã consciência apostaria num banco totalmente virtual, sem agências e que não cobra taxa de seus clientes? Quem imaginaria um software de inteligência artificial produzindo insights para ajudar médicos a encontrar alternativas para o tratamento de câncer? E os diversos aplicativos que, ao viabilizar a conexão entre fornecedores e consumidores finais, estão acabando com a lógica dos profissionais intermediários?

 

Fato é que todos os negócios “tradicionais” estão sendo impactados como nunca, e os empreendedores “originais” começam a abraçar a tecnologia como forma de sobrevivência. Afinal, num mundo de disrupção frenética, amplamente aceita e incentivada pelos consumidores, muito atual a máxima segunda a qual se não pode vencê-los, junte-se a eles.

 

Foi pensando nisso que o segmento dos cartórios, extremamente regulado e naturalmente conservador, começou a se mexer. E um dos motivos é simples: na era das transações financeiras eletrônicas e, ainda, da celebração de documentos através de assinatura digital, difícil imaginar diretores, advogados e partes em geral realizando diligências fisicamente em cartórios, muito menos a utilização de despachantes para organizar a papelada.

 

As transações físicas irão acabar, e junto com elas as receitas com autenticação de cópias e reconhecimento de firma. Como vários empresários já começam a perceber os ganhos decorrentes da assinatura digital, especialmente a presunção de autenticidade, de autoria e, ainda, a possibilidade de praticar atos de qualquer lugar do planeta, levarão “a conta” os cartórios que investirem em soluções tecnológicas que tragam eficiência e otimização dos processos, sem perder a segurança jurídica.

 

Foi pensando justamente nesse diferencial que o 5º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG, juntamente ao seus parceiros, passou a oferecer a seus clientes, especialmente os corporativos, a possibilidade de assinar documentos por meio de uma plataforma de assinatura digital, especialmente procurações, atas notariais e escrituras públicas.

 

A lógica é simples e não muda a vida do cliente. As minutas continuam sendo enviadas e validadas pelo cartório via e-mail. Após a aprovação o tabelião inclui o traslado na plataforma personalizada e direciona para assinatura dos representantes legais e demais partes envolvidas. Após as conferências de segurança e mediante uso de certificado digital ICP-Brasil, todos assinam (inclusive via celular) e o documento retorna ao tabelionato assinado digitalmente.

 

Concluído o fluxo, as certidões, traslados e atas são disponibilizados aos clientes, física ou eletronicamente.

 

Na visão do tabelião Carlos Alberto Amaral, titular do 5º Tabelionato de Notas de BH, a transformação trazida pela assinatura digital deve ser abraçada pelos cartórios e não vista como ameaça. Além disso, o segmento não pode “fechar os olhos” para as melhorias e eficiências solicitadas pela população.

 

“A inserção de novas tecnologias e procedimentos na atividade notarial, de um modo geral, é precedida de muitos cuidados, receios, temores e ranços até que essa ´novidade´ se cristalize.

 

O importante, cumpre ressaltar, é a manutenção do foco sobre os aspectos que são basilares para o notariado, notadamente aqueles que realçam a segurança, legalidade, autenticidade, publicidade e eficácia jurídica dos atos, objetivando alcançar a paz social.

 

A ´novidade´ ora trazida com a assinatura digital se enquadra e sofre os naturais preconceitos.

 

Para nós, notários, o ato da assinatura é da maior seriedade, importância e relevância; trata-se do coroamento do ato jurídico notarial, por meio da aposição da chancela dos contratantes, dando o negócio jurídico ou o ato notarial por bom e valioso juridicamente.

 

Nesse momento da chancela, o documento torna-se instrumento notarial, ou seja, torna-se apto a produzir e gerar efeitos jurídicos.

 

A perplexidade causada pela adoção da plataforma da assinatura digital é absolutamente natural e velha conhecida dos tabeliães de notas.

 

Penso, contudo, que se trata de uma ´novidade´ que veio para ficar.

 

Para Ricardo Feitosa, um dos idealizadores do Assinanet.com, plataforma pensada justamente para entregar soluções ao mundo corporativo, a transformação vivida pelos cartórios é fruto de uma demanda dos clientes, especialmente das grandes empresas.

 

“Já criamos diversas soluções para assinatura digital de contratos e outros documentos particulares via assinatura digital. Os ganhos são enormes e os empresários querem o mesmo tratamento para a emissão e gestão de documentos públicos. Qual executivo não enxergaria valor na possibilidade de assinar uma procuração ou escritura pública de qualquer lugar, via smartphone ou tablet?”

 

A opção de assinatura digital oferecida pelo cartório foi muito bem recebida pelos clientes corporativos. Para Ricardo, o case do 5º Tabelionato já gera pedidos vindos de várias partes da cidade de Belo Horizonte, uma vez que por força de lei o cartório observa firmemente o princípio da territorialidade para a prática dos atos notarias. E como a plataforma é facilmente customizável e pensada por quem desenvolve softwares de gestão de cartórios há mais de 20 anos, é praticamente plug and play.

 

Além dos ganhos aos clientes, a transformação digital representa redução de custos e eficiência para o cartório. Para um setor acostumado a alugar salas e espaços para arquivar pilhas de caixas utilizadas no armazenamento de livros e documentos físicos, a possibilidade de gestão digital é muito bem-vinda.

 

A “virada” que a tecnologia traz para o setor é uma mudança de paradigma: saem o papel, o carimbo e a burocracia, entram o bom senso, a eficiência e a assinatura digital.

 

 

As comemorações pelo Dia do Advogado (11/08) agitaram as unidades do escritório Marcelo Tostes Advogados por todo o Brasil. As sedes em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul promoveram, respectivamente, um café da manhã marcado pela interação e aproximação entre os sócios, além de ações e palestras voltadas para o desenvolvimento profissional e comportamental dos colaboradores.

 

Por: ConJur


 

Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, as companhais devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato.

 

De acordo com a decisão, não pode haver esse tipo de restrição por parte da administração pública porque não existe lei que a faça. Segundo o relator, ministro Gurgel de Faria, mesmo que a Lei da Recuperação Judicial tenha substituído a concordata pelos institutos da recuperação judicial e extrajudicial, o artigo 31 da Lei 8.666/1993 não teve o texto alterado para se amoldar à nova sistemática.

 

“Mesmo para empresas em recuperação judicial, existe a previsão de possibilidade de contratação com o poder público, o que, como regra geral, pressupõe a participação prévia em processos licitatórios”, explica.

 

Segundo o ministro, o objetivo principal da legislação é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

 

“Além disso, a jurisprudência do STJ tem se orientado no sentido de que a Administração não pode realizar interpretação extensiva ou restritiva de direitos quando a lei assim não dispuser de forma expressa”, afirma.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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