Lei nº 15.222/2025 amplia licença-maternidade e reforça direitos trabalhistas e previdenciários

Novas regras da licença-maternidade já estão em vigor A Lei nº 15.222/2025 altera a CLT e a Lei nº 8.213/1991 para estender o prazo da licença e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. Jurídico – MTA A recente Lei nº 15.222/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…

Reconhecimento Internacional — LACCA Approved 2026

Reconhecimento Internacional — LACCA Approved 2026 O sócio Bernardo Drumond Gonçalves é novamente destacado entre os advogados mais admirados da América Latina na área de Litigation. Jurídico – MTA A Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) acaba de lançar a edição de 2026 do LACCA Approved. Publicado anualmente, este Diretório seleciona os advogados mais relevantes…

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Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis

Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os avanços e desafios do “CPF dos imóveis” para a modernização da gestão fundiária no Brasil. Jurídico – MTA A criação do chamado “CPF dos imóveis” — um código único nacional para…

Marcelo Tostes Advogados promove palestra sobre “Celular, dopamina e foco” com a psicóloga Daniela de Oliveira

Marcelo Tostes Advogados promove palestra sobre “Celular, dopamina e foco” com a psicóloga Daniela de Oliveira Reflexão sobre o uso consciente da tecnologia e a importância do cuidado com a saúde mental marcaram o encontro promovido pelo Marcelo Tostes Advogados. Jurídico – MTA Como parte das ações do Setembro Amarelo, o Marcelo Tostes Advogados promoveu,…

Falta de regulamentação e desconhecimento travam governança de dados

Falta de regulamentação e desconhecimento travam governança de dados Tertullyano Marques Sousa, especialista em Proteção de Dados do Marcelo Tostes Advogados, analisa os entraves da LGPD e os impactos da transformação da ANPD em agência reguladora. Jurídico – MTA A efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda enfrenta barreiras relevantes no Brasil.…