Por Adriana Aguiar – Valor Econômico

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Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de aceitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região é de quase 80%.

 

O instrumento legalizou a possibilidade de empresas e trabalhadores fecharem diretamente acordos, como o acerto de verbas a receber, fora dos processos trabalhistas. Após o acerto, porém, o documento deve ser homologado por um juiz do trabalho.

 

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre novembro de 2017 – período em que a reforma entrou em vigor – e outubro do ano passado, foram 5.179 acordos extrajudiciais submetidos à homologação pela Justiça do Trabalho de São Paulo, dos quais 4.118 aceitos. Em agosto de 2018, o índice de homologação era de apenas 36,46%. No país, no mesmo período, patrões e empregados firmaram 33.159 acordos extrajudiciais com um índice de aceitação de 79,8% nos tribunais.

(…)


 

A despeito do tema, convidamos Daniel Dias – sócio da área Trabalhista do Marcelo Tostes Advogados – a analisar o cenário e trazer novas perspectivas ao debate.

 

Inovação trazida pela lei 13.467/17 (reforma trabalhista), os acordos extrajudiciais ganham força na Justiça do Trabalho.

 

O instituto consiste na homologação judicial de acordos tratados inicialmente entre as partes e seus advogados. As partes, obrigatoriamente assistidas por advogados distintos, estipulam os termos do acordo apresentando para homologação na Justiça do Trabalho, por meio de procedimento próprio.

 

A notícia demonstra que o instituto trazido pela reforma trabalhista tem recebido maior aceitação junto aos magistrados da especializada laboral, o que faz todo o sentido, afinal, a Justiça do Trabalho sempre foi regida pelo princípio da conciliação, empenhando sempre esforços no sentido de demonstrar que conciliar é a melhor solução.

 

Ora, apesar da resistência inicial de alguns magistrados trabalhistas sobre o tema, o instituto caminha de mãos dadas com o princípio histórico da especializada laboral e permite que as partes cheguem a uma composição antes mesmo de judicializar a relação laboral.

 

O incentivo à conciliação é uma das principais diretrizes do CNJ, conforme Resolução 125/2010, havendo a tendência, inclusive de inserção das matérias de conciliação, mediação e arbitragem nas grades curriculares do Curso de Direito.

 

O instituto é uma inovação que deve ser valorizada pelos advogados e, como bem apontado pela reportagem, sua aceitação deve ser incentivada pelos magistrados, como instituto capaz de desafogar o judiciário e mudar o conceito de judicialização da sociedade brasileira, incentivando soluções alternativas que atendam a todos.

 

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