Sócia Alessandra Brandão participa do X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Evento abordou temas atuais da adaptação da legislação tributária e de sua aplicação à era digital Jurídico – MTA A OAB Paraná sediou nos dias 3,4 e 5 de abril o X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Com o tema…
Refis ICMS MG 2024 – Publicado o Decreto nº 48.790/24, regulamentando o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS/MG.Publicado o Decreto nº º 48.790, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano de Regularização do Estado…
Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária. Tributário do MTA esclarece os principais pontos Objetivo central da Reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Texto segue agora para o Senado Jurídico – MTA Com informações do G1 e Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira…
Lei nº 14.596 institui novas regras de preços de transferência no Brasil – Tributário MTA esclarece Entenda o novo marco de Preços de Transferência entre pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior Jurídico – MTA No dia 14 de junho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei…
RFB notifica contribuintes para regularização de IRPJ e CSLL – Tributário do MTA esclarece STJ entende que benefícios fiscais de ICMS compõem base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquidos Jurídico – MTA Em 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ…
Tributário do MTA analisa os impactos da MP 1.159/23 e a possibilidade de discussão judicial Medida estabelece que valor do ICMS destacado na nota fiscal de compra não mais compõe a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins Jurídico – MTA A Medida Provisória nº 1.159, vigente desde o último dia 1º…