O sócio fundador Marcelo Tostes participou ontem (13) do encontro “Advocacia do Futuro: Mediação, Tecnologia e o impacto da Inteligência Artificial no dia a dia do advogado” na OAB Minas Gerais, 47ª Subseção – Araguari/MG.

 

Na oportunidade, Marcelo palestrou sobre “Tecnologia, I.A e Direito” e esteve ao lado da mediadora da Fundação Nacional de Mediação de Conflitos, Fernanda Lima, do Dr. Dalton Umberto Rodrigues e de David Abdalla Filho.

 

 

O escritório Marcelo Tostes Advogados realizou hoje (13) o “V Encontro de Escritórios Correspondentes” em Belo Horizonte/MG. Os profissionais de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos parceiros do Escritório estiveram reunidos para acompanharem palestras e realizar um balanço dos resultados de 2018, bem como apontar os novos desafios do profissional do Direito ao aprofundar discussões em torno das diretrizes para 2019.

 

O dia foi aberto pelo encontro de palestras “Advocacia do Futuro: Mediação, Tecnologia e o impacto da Inteligência Artificial no dia a dia do advogado”, que contou com a apresentação do sócio fundador Marcelo Tostes, abordando “Tecnologia, I.A e Direito: como a 4.ª revolução modificará as atividades judiciais” e da Mediadora e Professora da Fundação Nacional de Mediação de Conflitos (FNMC), Fernanda Lima, trazendo o tema “Mediação Construtivista”.

 

Em palestra, Marcelo Tostes ressaltou o papel do advogado ante aos processos da evolução tecnológica contemporânea, particularizando a importância da inovação no mundo jurídico, dentre outros segmentos da economia.

 

Na parte da tarde, os Correspondentes puderam conhecer e discutir novas ferramentas de gestão de negócios e tendências do futuro na profissão, além da oportunidade de conhecer e rever os colegas advogados que atuam em parceria com o Escritório em Minas Gerais.

 

A ideia foi proporcionar o encontro de advogados contratados como correspondentes de bancas em outras cidades, facilitando a troca de experiências entre profissionais, sócios e executivos jurídicos de diferentes regiões e até a formação de novas parcerias entre os escritórios.

 

Ao final, foram premiados os três principais destaques entre os Correspondentes em 2018:

 

  • RÔMULO NUNES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – Dr. Rômulo Nunes
  • ROCHA SANTOS E PORTILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS – Dr. Guilherme Carneiro dos Santos
  • ESTEVÃO MONTENARI BARBOSA

 

O Supremo Tribunal Federal deu início à implantação da ferramenta de inteligência artificial denominada “Projeto Victor”, elaborada em parceria com a Universidade de Brasília, que objetiva rastrear ações com identidade de repercussão geral, a fim de garantir a unicidade de tratamento e julgamento. O intuito do programa é mapear de forma mais breve o tema dos recursos extraordinários ingressantes, realizando filtro de admissibilidade, com o imediato agrupamento e encaminhamento à Turma responsável pelo assunto discutido.

 

Nas palavras do Ministro Dias Toffoli: ‘Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%. Isso facilita inclusive para o juiz do primeiro grau porque, podendo já identificar os processos com este ou aquele precedente, o magistrado decidirá com maior celeridade’.

 

Segundo Dias Toffoli, além de poupar tempo para o trabalho da Justiça, a nova ferramenta pode economizar recursos humanos. “O trabalho que custaria ao servidor de um tribunal entre 40 minutos e uma hora para fazer, o software faz em cinco segundos. Nossa ideia é replicar junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, enfim, trata-se de uma ferramenta para toda a magistratura”, afirmou.

 

A tendência é que em um futuro breve a ferramenta seja implantada em outras esferas judiciais, “desafogando” o trabalho dos servidores e tornando mais célere a tramitação processual.

 

EQUIPE CÍVEL – UNIDADE REPÚBLICA

Fonte: https://goo.gl/YSCLyZ

 

O sócio fundador Marcelo Tostes participou nessa quinta-feira (18) do Congresso de 10 anos da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE), realizado no IBMEC em Belo Horizonte/MG.

 

Marcelo Tostes esteve ao lado de Fábio Veras de Souza no segundo painel do dia, dedicado ao tema “Tecnologia e Inteligência Artificial no Direito”. Para uma plateia de associados, estudantes e professores, Marcelo palestrou sobre “Tecnologia, Inteligência Artificial e Direito: como a quarta revolução modificará as atividades judiciais”.

 

 

Na noite da última terça-feira (09), foi realizada no Sheraton Porto Alegre Hotel a solenidade de inauguração da unidade Porto Alegre/RS do escritório Marcelo Tostes Advogados. O evento promoveu um Ciclo de Palestras, que contou com a participação de nomes importantes do cenário jurídico nacional e local, como o sócio fundador Marcelo Tostes, Fernanda Lima (Presidente da Fundação Nacional de Conflitos), Diego Grandin (Diretor Jurídico da JBS) e Wilson Engelmann (Pesquisador e Coordenador Pós-graduação– UNISINOS/RS).

 

Mais informações…

 

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou na última quinta-feira (30/8/2018) palestra sobre o tema “Tecnologia e Inteligência Artificial e Direito: Como a 4ª revolução modificará as atividades jurídicas”. O sócio fundador Marcelo Tostes apresentou o painel em debate.

Mais informações…

Capacitação é centrada em aspectos jurídicos e gerenciais

 

Com a proposta de trazer aos magistrados métodos para lidar com a litigiosidade que assola o Judiciário, foi realizado nesta quinta-feira (23/08) a 8ª edição do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados (CJUR), organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF. O eixo principal desta edição foi o tema: enfrentamento do fenômeno do contencioso de massa e da corrupção pelo poder judiciário.

Mais informações…

Por: D’acordo / Daniel Becker e Vilmar Gonçalves

Publicado originalmente: Lex Machinae


 

Disponibilidade de informação pode ser jogada de sorte para empresas

 

A rápida evolução computacional, embalada pela exponencial Lei de Moore [1], deu à luz um dos fenômenos mais importantes da nossa era: a digitalização, o que nada mais é do que a transformação de átomos em bits de informação. A título de exemplificação, entre os anos de 2006 e 2011, o tráfego da internet aumentou doze vezes [2]. Mas não é só. A Lei de Kryder complementa a Lei de Moore como uma máxima sobre o barateamento dos sistemas computacionais, diminuindo, assim, os custos de armazenamento dessa quantidade avassaladora de dados [3]. Enquanto em 1981, um dispositivo de um gigabyte de armazenamento custava US$ 300.000,00, em 2015, o valor já era de US$ 0,03 [4]. E essa explosão da disponibilidade de dados [5], a representação fidedigna do passado que, de alguma forma, foi digitalizado [6], permitiu a criação de uma nova cultura na economia e na sociedade.

 

Os dados são o novo petróleo [7]. A digitalização de tudo impactou profundamente os negócios e muitas corporações largaram na frente justamente por saberem utilizar a disponibilidade dessa quantidade colossal de dados produzidos numa frequência jamais vista. Nos últimos anos, essa acumulação de grandes conjuntos de dados pelas empresas, permitida pela digitalização e pelo barateamento dos custos de armazenamento, assim como a capacidade de processá-lo através do rápido desenvolvimento de algoritmos de inteligência artificial, deu origem a chamada big data [8].

 

O Watson da IBM e os carros autônomos da Waymo são apenas alguns exemplos de como a técnica de aprendizado de máquinas (machine learning), por exemplo, é capaz de concretizar feitos brilhantes desde que alimentada com uma determinada quantidade de informação.

 

Como estratégia, as empresas que atendem o mercado de consumo e lideram em seus respectivos setores passaram a utilizar os dados como oriente de seus negócios (data driven), o que consiste, essencialmente, em conduzi-los com base nas informações extraídas em grandes quantidades de dados em oposição à experiência pessoal ou mera intuição [9]. Tantos dados permitem que o agente econômico tenha uma visão poderosa do seu mercado-alvo. O Facebook acerta, na maior parte das vezes, a pessoa que o usuário conhece, e o Netflix e a Amazon, a mesma coisa, porém com filmes e livros. Algo semelhante no passado seria impensável pela quantidade de mão de obra humana e tempo necessários à execução de tal tarefa. Hoje, algoritmos e dados fazem facilmente esse trabalho duro.

 

A análise de big data serve para remediar algumas deficiências qualitativas e quantitativas da cognição humana. Estamos limitados por nossa capacidade de observação: enquanto um profissional experiente pode estar familiarizado com centenas, senão milhares, de eventos anteriores, ele provavelmente não terá observado dezenas de milhares, centenas de milhares ou milhões de situações passadas a um palmo de sua visão. Contudo, mesmo que alguém tenha acesso a toda a essa informação, sem a ajuda da tecnologia, nosso cérebro falha em processar e armazenar esses dados relevantes de forma fidedigna por conta de nossos vieses cognitivos, tais como heurística de disponibilidade, otimismo, ancoragem, viés de confirmação e ilusões de validade e frequência [10].

 

Empresas estão se movendo de um modelo tradicional de negócios em que analisam informações passadas em frequências trimestral, semestral e, até mesmo, anual, para um modelo de visualização instantânea do passado, compreensão do presente e previsão do futuro. Atualmente, já se fala muito no uso de modelos preditivos baseados em dados nos processos judiciais e procedimentos arbitrais [11], mas se vê pouca discussão acerca dos benefícios que a inteligência baseada na big data pode trazer para o mapeamento de potenciais conflitos e a prevenção de disputas.

 

Para se ter uma ideia do arsenal de informação das grandes empresas, já em 2009, varejistas com mais de mil funcionários detinham 200 terabytes de dados sobre seus consumidores. Vale ressaltar que apenas 10 terabytes representam toda a Biblioteca do Congresso americano [12]. Por um viés prático, nos Estados Unidos, a titã do varejo Target emprega diversos estatísticos e cientistas de dados para identificar padrões de compra de seus clientes. Alguém está comprando toalhas, lençóis e jogos de panelas? Para a Target é possível identificar que, provavelmente, o cliente está se mudando ou se divorciando [13] e, assim, é possível direcionar determinados produtos que podem ser úteis ao consumidor nesta nova fase de sua vida. Apenas para que o leitor tenha uma ideia, num famoso caso, a empresa foi capaz de prever a gravidez de uma jovem muito antes de sua própria família saber – apenas baseada nos dados das suas compras, as quais se encaixavam no padrão de “clientes grávidas” [14]. Sem dúvidas, insights como esse proporcionam muitas cifras para uma empresa do porte do Target com milhões de clientes. Antigamente, as empresas só conheciam aspectos de seus consumidores quando estes se disponibilizam a informar; hoje, é bem diferente [15].

 

Vê-se, portanto, que as empresas que trabalham com o público consumidor (B2C) estão desenvolvendo avançadas técnicas de vendas aliadas à coleta e interpretação de dados. Contudo, as empresas não estão explorando o potencial que esses novos insights gerados pela explosão de dados são capazes. É possível identificar pontos sensíveis por meio da análise de padrões na multidão e evitar que disputas ganhem escalabilidade ou até mesmo impedir que elas surjam [16].

 

Onde as empresas podem obter esses dados? Além de olharem para casos judicializados no passado, é preciso que se tenha em mente que empresas já possuem grandes quantidades de dados em suas mãos. Afinal, em procedimentos de transações on-line, os dados são disponibilizados e capturados automaticamente [17]. Assim, ouvidorias, Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e departamentos de pessoal, por exemplo, já produzem dados bastante confiáveis de dentro da empresa que podem se mostrar valiosíssimos se utilizados “para fora”, uma vez que, se estruturados e corretamente analisados, eles representam um raio-x de grande parte dos problemas existentes ou iminentes na prestação de serviços ou fornecimento de produtos por parte das companhias.

 

Em tempos de massificação das relações contratuais, resultado de um processo econômico global marcado pelo desafio de oferecer cada vez mais acesso para as pessoas ao mercado consumidor, os conflitos são amplificados e acabam por gerar custos sociais e, principalmente, às próprias empresas, que precisam investir em estruturas capazes de lidar com o pós-litígio. A repetição sistemática dos mesmos tipos de conflitos no mercador consumidor revela a incapacidade do modelo atual de solução de litígios, que se direciona quase que exclusivamente ao Poder Judiciário, que vive às turras com o excesso de processos e o fracasso no objetivo de pacificação das tensões sociais. O big data oferece às empresas, então, a grande oportunidade de assumir o papel de juízes de si mesmas com avaliação de condutas internas que deflagraram conflitos no passado recente e aperfeiçoamento de métodos de modo a conquistar a simpatia do consumidor.

 

Se dados são o novo petróleo, as redes sociais são as jazidas sauditas. A capacidade de gestão de relacionamento e rastreamento da opinião dos consumidores em redes sociais é também fator decisivo para as grandes empresas nos dias hoje [18]. Ademais, numerosas opiniões expressadas repetidamente sobre um mesmo tópico, como é um comum nessas redes, dificilmente estarão enviesadas e podem mostrar poderosos insights [19], inclusive, sobre potenciais conflitos.

 

Pablo Picasso, numa entrevista concedida à revista The Paris Review em 1964, desdenhou dos computadores, chamando-os de inúteis, uma vez que eles só poderiam nos dar respostas [20], e, aproximadamente dois séculos antes, o iluminista Voltaire afirmou que devemos julgar um homem mais pelas suas perguntas que pelas respostas [21]. Ambas assertivas, embora apresentadas fora do contexto da quarta revolução industrial, caem como uma luva na era da big data.

 

Dados estruturados e analisados de forma correta representam uma fonte de conhecimento que transcende a capacidade humana de produção. No ditado clássico, conhecimento traduz-se em poder (scientia potentia est). Por que então não usar esse magnífico poder para prevenir disputas e maximizar o bem-estar social? Os dados estão lançados e está na hora de as empresas cruzarem o Rubicão e formarem uma cultura de prevenção de conflitos orientada por dados.


Referências

 

[1] BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela. A prática jurídica em tempos exponenciais. JOTA. Disponível em: https://jota.info/artigos/a-pratica-juridica-em-tempos-exponenciais-04102017 – Acesso em 07 de jul. 2018.

[2] BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. A segunda era das máquinas: trabalho, progresso e prosperidade em uma época de tecnologias brilhantes. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015, p. 73.

[3] WALTER, Chip. Kryder’s Law. Scientific American. Disponível em: https://www.scientificamerican.com/article/kryders-law/ – Acesso em 07 de jul. 2018.

[4] KOMOROWSKI, Matthew. A History of Storage Cost. MKOMO. Disponível em: http://www.mkomo.com/cost-per-gigabyte-update – Acesso em 07 de fev. 2018.

[5] BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. Op. Cit., p. 84-85.

[6] BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela. Algoritmo e preconceito. JOTA. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/algoritmo-e-preconceito-12122017 – Acesso em 07 de jul. 2018.

[7] BECKER, Daniel. The data party is over: Brasil terá sua Lei Geral de Proteção De Dados. LEX MACHINÆ. Disponível em: https://www.lexmachinae.com/2018/07/12/the-data-party-is-over-brasil-lei-geral-de-protecao-de-dados/ – Acesso em 26 de jun. 2018.

[8] MOORCROFT, Victoria; LE STRAT, Ariane. The rise of Big Data – Intersection between Competition law and customer data. Disponível em: https://www.twobirds.com/en/news/articles/2018/uk/the-rise-of-big-data-intersection-between-competition-law-and-customer-data – Acesso em 26 de jun. 2018.

[9] TECHNOPEDIA. Data Driven. Technopedia. Disponível em: https://www.techopedia.com/definition/18687/data-driven – Acesso em 26 de jun. 2018.

[10] KATZ, Daniel Martin. Quantitative Legal Prediction. Emory Law Journal nº 62, 2013.

[11] PHILIPPE, Mirèze. Equal Access to Information & Justice: The Huge Potential of Online Dispute Resolution Greatly Underexplored (II). Kluwer Arbitration Blog. Disponível em: http://arbitrationblog.kluwerarbitration.com/2017/09/12/equal-access-information-justice-huge-potential-online-dispute-resolution-greatly-underexplored-ii/ – Acesso em 06 de jul. 2017.

[12] MANYIKA, James et al. Big data: The next frontier for innovation, competition, and productivity. MicKinsey Global Institute. Disponível em: https://www.mckinsey.com/business-functions/digital-mckinsey/our-insights/big-data-the-next-frontier-for-innovation – Acesso em 25 de mar. 2018.

[13] DUHIGG, Charles. O poder do hábito. Objetiva: São Paulo, 2012, p. 196-197.

[14] HILL, Kashmir. How Target figured out a teen girl was pregnant before her father. Forbes. Disponível em: Didhttps://www.forbes.com/sites/kashmirhill/2012/02/16/how-target-figured-out-a-teen-girl-was-pregnant-before-her-father-did/#425d8e366686 – Acesso em 25 de jul. 2018.

[15] DUHIGG, Charles. O poder do hábito. Objetiva: São Paulo, 2012, p. 201.

[16] KATSH, Ethan; RABINOVICH-EINY, Orna. Digital Justice: technology and the internet of disputes. Oxford University Pres: Nova York, 2017, p. 166-167.

[17] KATSH, Ethan; RABINOVICH-EINY, Orna. Op. Cit., p. 163.

[18] SCARFI, Marita. Social media and the big data explosion. Forbes. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/onmarketing/2012/06/28/social-media-and-the-big-data-explosion/#1da2e3d26a61 – Acesso em 25 de jul. 2018.

[19] MOSTAFA, Mohamed M. More than words: Social networks’ text mining for consumer brand sentiments. Expert Systems with Applications. Disponível em: http://iranarze.ir/wp-content/uploads/2016/07/4470-English.pdf – Acesso em 25 de mar. 2018.

[20] BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. Op. Cit., p. 209.

[21] BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. Op. Cit., p. 214.

 

Cada vez mais atento à nova fase do universo jurídico e buscando inovar em diferentes frentes, o escritório Marcelo Tostes Advogados apoia Carlos Eduardo Rabelo Mourão, estudante de Direito de Belo Horizonte/MG em sua caminhada rumo ao MIT Innovation & Entrepreneurship Bootcamp. Aos 21 anos e cursando o sétimo período na Universidade Federal de Minas Gerais, Carlos Eduardo foi selecionado para o programa intensivo de formação em liderança e empreendedorismo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), considerada a melhor universidade do mundo.

 

Mais conhecido como Kadu Mourão, o jovem vem construindo sua trajetória através de um currículo importante, voltado ao empreendedorismo e inovação no Direito. Atualmente, ele coordena um programa de extensão na faculdade chamado Lawtech Lab, integra o grupo de pesquisa em Inteligência Artificial e Inclusão do ITS-Rio, além de fazer estágio em gestão de comunidade no Jusbrasil. O reconhecimento do trabalho e dedicação à vida acadêmica foi coroado com seleção ao programa do MIT.

 

Devido ao background voltado para a conexão entre Direito, inovação e tecnologia, Kadu pretende aproveitar a oportunidade de estudo para desenvolver um projeto ligado à essa área. Sua ideia é trabalhar acerca de mecanismos que diminuam a assimetria de informações entre as partes de um conflito e que possibilitem uma resolução mais amigável e, se possível, consensual para tais problemas.

 

Inovadores do mundo todo estarão reunidos no Bootcamp

 

O Bootcamp ocorrerá entre os dias 28 de julho e 3 de agosto e reunirá inovadores de diversos locais do mundo para aprender junto à equipe do MIT e aos mentores treinados pelo instituto. Neste ano, a edição será no Rio de Janeiro, onde foram selecionados quase 100 jovens.

 

O programa desafia os candidatos selecionados a criar uma empresa do zero, apostando na capacidade de inovação, liderança e organização para o sucesso das equipes formadas ao longo do programa. O cronograma consiste em quatro cursos online e uma semana de imersão que combina aulas, palestras e muita mão-na-massa.

 

Neste período que antecede o desafio, os candidatos devem compartilhar experiências pessoais e percepções acerca dos cursos realizados em um grupo do Facebook, a fim de criar laços e se conhecer antes da chegada ao local do programa.

 

Contudo, apesar de ter sido selecionado para o programa do MIT e contado com o apoio do escritório Marcelo Tostes, a participação de Kadu ainda não é certa. Os custos que envolvem sua participação seguem altos: US$ 6 mil pela inscrição mais a passagem e hospedagem no local onde será realizado o Bootcamp.

Por: Paula Figueiredo

Fonte: AB2L


 

Cada vez mais temos ouvido falar na chegada de uma nova revolução tecnológica que tem o potencial de impactar a vida cotidiana em todos os ramos do conhecimento, inclusive no Direito. Quando o assunto é tecnologia, a inteligência artificial está no topo das discussões. Mas o que é inteligência artificial? E, mais importante, como o Direito irá se posicionar em relação à regulamentação da inteligência artificial que já existe e opera cotidianamente em nossas vidas e também relação as diversas potencialidades de desenvolvimento futuro?

 

Para responder a essas perguntas a Universidade Federal de Minas Gerais mostra mais uma vez seu protagonismo e posição de vanguarda com a oferta de disciplina de Pós-Graduação com a inédita temática “Direito e Inteligência Artificial”.

 

Ministrado pelos professores Leonardo Parentoni e Renato Cardoso e contando com a presença de mais de 20 alunos e pesquisadores de diversos locais do país, com diversas formações e níveis de graduação, o curso abordou as questões relevantes da conceituação e regulação jurídica da inteligência artificial no Brasil e no mundo, com o uso de bibliografia em língua estrangeira semelhante à adotada no curso Frontiers of Cyberlaw: Artificial Intelligence, Automation and Information Security da Harvard Law School.

 

O curso contou ainda com a participação especial do professor Ryan Calo, da UW School of Law, da Universidade de Washington, autor do clássico “Robots in American Law“, e os alunos e professores integrantes da disciplina agora preparam-se para publicar um livro sobre o tema

 

As discussões travadas na disciplina abordaram temas densos referentes da filosofia da mente e transhumanismo, abordando a questão central de definir o que é a inteligência humana, com análise das obras Homo Deus, de Yuval Harari, e The Singularity is Near, de Ray Kurtzweil e estudos de neurociência com base nas obras The Reativistic Brain, de Miguel Nicolelis e The Myth of a Superhuman AI, de Kevin Kelly.

 

Além da contextualização filosófica, foram estudadas as definições técnicas da inteligência artificial com as obras homônimas de Jerry Kaplan e Stuart J. Russel, Artificial Intelligence.

 

Dentre os temas discutidos no campo normativo destacam-se os estudos sobre a personalidade jurídica da inteligência aritifical como centro autônomo de imputação – a partir das leituras das obras de Lawrence Solum (Legal Personhood) e Evan Zimmerman (Machine Minds) –e, sobretudo, da regulação da inteligência artificial. Nesse último aspecto, destaca-se a análise da Resolução de 16 de fevereiro de 2017 da União Europeia em contraste com os estudos do direito norte-americano, sendo analisadas quatro obras de relevo:  Artificial Intelligence Policy, de autoria de Ryan Calo;  Regulating Artificial Intelligence Systems, de Mattew Scherer; The Three Laws of Robotics, de Jack Balkin e  Artificial Intelligence and the ‘Good Society’ de Corine Cath.

 

O curso também abordou os reflexos da inteligência artificial na prática jurídica com o polêmico estudo de Dana Remus intitulado  Can Robots be Lawyers? e os problemas referentes a responsabilidade civil decorrentes de danos causados por robôs e máquinas que atuam no todo ou em parte com sistemas inteligência artificial – apontados nas obras Robot Law, de Ryan Calo e  Machines Without Principals., de David Vladeck – inclusive a polêmica questão referente aos carros autônomos.

 

Como desdobramento dessa questão foi ainda investigada a possibilidade da inteligência artificial intervir inclusive em questões referentes à propriedade intelectual e concorrência., como demonstram os trabalhos de   Shlomit Ravid (When AI produce inventions) e Maurice Stucke (Artificial Intelligence & Collusion).

 

Por fim, o curso se encerrou com a discussão sobre as perspectivas e prognósticos do uso da inteligência artificial no direito, fazendo uma visita ao passado com o exame da evolução jurisprudencial da matéria nos Estados Unidos por meio da obra  Robots in American Law, de Ryan Calo, e a a previsão realista de criação de um “direito sob medida” com o auxílio da inteligência artificial que tornará o conceito de regras e princípios jurídicos obsoletos, como  tratado na instigante obra de Anthony Casey,intitulada  The Death of Rules and Standards.

 

A inteligência artificial já é uma realidade e os robôs já atuam dentro da prática jurídica brasileira. É em boa hora que a academia começa a orientar os estudos para abordar essa nova e profunda transformação dos fatos sociais.

 

Translate »