Por Marcílio Guedes Drummond

Sócio –  Direito das Startups

 

O universo das Startups não para de crescer, em um contexto no qual os olhares se voltam cada vez mais para o empreendedorismo no Brasil. O baixo investimento inicial e o grande potencial de crescimento exponencial encantam empreendedores e investidores.

 

Nesse cenário, é importante voltar os olhares para as Spin-Offs, ou, no português contextualizado, nas empresas derivadas de outras empresas. Você também pode chamar Spin-Offs de cisões.

 

Para exemplificar de forma simples o que é um Spin-Off, pense em um personagem de seriado ou de um filme, que individualmente faz tanto sucesso a ponto de fazer sentido ter um seriado ou um filme próprio.

 

No mundo do empreendedorismo, isso pode ocorrer tanto quando uma empresa já consolidada resolve explorar mais um produto que não é o seu principal, por meio da criação de uma Startup derivada, como também com o êxito inesperado de algum dos produtos de uma Startup em teste, a ponto de se decidir separar este produto em uma nova empresa.

 

No caso de uma Spin-Off proveniente de uma Startup, ela pode ser importante porque ao se manter atrelado a uma startup “mãe” um produto de crescimento exponencial, essa vinculação pode começar a “segurar” o crescimento deste produto, bem como ofuscar o desenvolvimento de outros itens do portfólio.

 

A criação de um spin-off ocorre dentro de outra organização, que pode ser uma empresa já consolidada, uma Startup, uma instituição acadêmica ou um instituto de pesquisa.
Sobre as Spin-offs, é importante perceber que não se tratam de franquias, porque cria-se uma empresa diferente da empresa mãe ao passo que nas franquias há a replicação do modelo de negócios, com a permissão do uso da marca e distribuição dos produtos com o repasse de um percentual do faturamento como contraprestação. Há vários motivos para se criar um spin-off.

 

A retenção de talentos, por exemplo, pode ser feita por meio de bonificações com ações da nova empresa, alinhando o desempenho do pessoal com os resultados exclusivamente da empresa derivada.

 

A experimentação de novos nichos de negócios é também um bom motivo para se “spinoffar”, pois a criação de uma nova estrutura mais enxuta e dinâmica é positiva para que sejam experimentadas novas ideias e mercados, sem a rigidez tradicional das empresas maiores.

 

A utilização como estratégia financeira é também ponto positivo de uma spin-off, utilizando-a, por exemplo, para captação de novos recursos e parceiros, ou ainda como estratégia de um posicionamento como grupo empresarial mais inovador.

 

Não se pode esquecer ainda que a criação de uma nova empresa é também estratégia de proteção patrimonial para se ter riscos controlados na experimentação empreendedora.

 

Há vários casos de sucesso de Spin-Offs, como o travesseiro da NASA, os programas de fidelidade Smiles e Multiplus, respectivamente da Gol e Latam, dentro outros.
Todo esse cenário é um prato cheio para a atuação dos advogados corporativos, sejam os focados nas empresas tradicionais, sejam os advogados atuantes com startups e inovação em geral.

 

O auxílio jurídico empresarial nesse cenário relaciona-se a diversos campos, como elaboração de estratégias e identificação de oportunidades de monetização apresentadas por spin-offs (inclusive de IPOs, ou seja, de abertura de ações na Bolsa de Valores), atuação com as transações de reestruturação relacionadas a essa cisão (tanto antes como depois) para agregar os ativos e negócios relevantes à nova empresa/Startup, atenção aos tributos transfronteiriços entre a empresa mãe e a nova empresa, identificação de benefícios fiscais relacionados à spin-offs – enquanto startups -, interligar investidores ao novo negócio criado, aconselhar empreendedores quanto à melhor forma de transferências de ativos e funcionários, aconselhar empreendedores sobre deveres perante credores, inclusive na transferência de obrigações, preparar importantes acordos, como acordos de separação, contratos de serviços de transição e vários acordos entre empresas e pessoas que regem assuntos como propriedade intelectual, relação com colaboradores, bens imóveis, direitos de distribuição internacional, acordos de fabricação e fornecimento, entre outros, organizar e preparar documentos de governança, contendo medidas defensivas apropriadas, incluindo estatutos, cartas de comitê do conselho, código de conduta, tratamento de informações privilegiadas, tratamento de informações secretas, dentre diversas outras necessidades estruturais e estratégicas da empresa.

 

Portanto, o Spin-Off corporativo, apesar de não ser uma exclusividade do mundo das Startups são de grande valia especificamente para esse mundo da inovação, no qual Startups derivadas podem surgir com um risco controlado, em um cenário de maior flexibilidade de condução e maior espaço para o teste de ideias, para a criatividade e consequentemente, para a criação de negócios exponenciais de sucesso.


 

Por: Paula Figueiredo

Fonte: AB2L


 

Cada vez mais temos ouvido falar na chegada de uma nova revolução tecnológica que tem o potencial de impactar a vida cotidiana em todos os ramos do conhecimento, inclusive no Direito. Quando o assunto é tecnologia, a inteligência artificial está no topo das discussões. Mas o que é inteligência artificial? E, mais importante, como o Direito irá se posicionar em relação à regulamentação da inteligência artificial que já existe e opera cotidianamente em nossas vidas e também relação as diversas potencialidades de desenvolvimento futuro?

 

Para responder a essas perguntas a Universidade Federal de Minas Gerais mostra mais uma vez seu protagonismo e posição de vanguarda com a oferta de disciplina de Pós-Graduação com a inédita temática “Direito e Inteligência Artificial”.

 

Ministrado pelos professores Leonardo Parentoni e Renato Cardoso e contando com a presença de mais de 20 alunos e pesquisadores de diversos locais do país, com diversas formações e níveis de graduação, o curso abordou as questões relevantes da conceituação e regulação jurídica da inteligência artificial no Brasil e no mundo, com o uso de bibliografia em língua estrangeira semelhante à adotada no curso Frontiers of Cyberlaw: Artificial Intelligence, Automation and Information Security da Harvard Law School.

 

O curso contou ainda com a participação especial do professor Ryan Calo, da UW School of Law, da Universidade de Washington, autor do clássico “Robots in American Law“, e os alunos e professores integrantes da disciplina agora preparam-se para publicar um livro sobre o tema

 

As discussões travadas na disciplina abordaram temas densos referentes da filosofia da mente e transhumanismo, abordando a questão central de definir o que é a inteligência humana, com análise das obras Homo Deus, de Yuval Harari, e The Singularity is Near, de Ray Kurtzweil e estudos de neurociência com base nas obras The Reativistic Brain, de Miguel Nicolelis e The Myth of a Superhuman AI, de Kevin Kelly.

 

Além da contextualização filosófica, foram estudadas as definições técnicas da inteligência artificial com as obras homônimas de Jerry Kaplan e Stuart J. Russel, Artificial Intelligence.

 

Dentre os temas discutidos no campo normativo destacam-se os estudos sobre a personalidade jurídica da inteligência aritifical como centro autônomo de imputação – a partir das leituras das obras de Lawrence Solum (Legal Personhood) e Evan Zimmerman (Machine Minds) –e, sobretudo, da regulação da inteligência artificial. Nesse último aspecto, destaca-se a análise da Resolução de 16 de fevereiro de 2017 da União Europeia em contraste com os estudos do direito norte-americano, sendo analisadas quatro obras de relevo:  Artificial Intelligence Policy, de autoria de Ryan Calo;  Regulating Artificial Intelligence Systems, de Mattew Scherer; The Three Laws of Robotics, de Jack Balkin e  Artificial Intelligence and the ‘Good Society’ de Corine Cath.

 

O curso também abordou os reflexos da inteligência artificial na prática jurídica com o polêmico estudo de Dana Remus intitulado  Can Robots be Lawyers? e os problemas referentes a responsabilidade civil decorrentes de danos causados por robôs e máquinas que atuam no todo ou em parte com sistemas inteligência artificial – apontados nas obras Robot Law, de Ryan Calo e  Machines Without Principals., de David Vladeck – inclusive a polêmica questão referente aos carros autônomos.

 

Como desdobramento dessa questão foi ainda investigada a possibilidade da inteligência artificial intervir inclusive em questões referentes à propriedade intelectual e concorrência., como demonstram os trabalhos de   Shlomit Ravid (When AI produce inventions) e Maurice Stucke (Artificial Intelligence & Collusion).

 

Por fim, o curso se encerrou com a discussão sobre as perspectivas e prognósticos do uso da inteligência artificial no direito, fazendo uma visita ao passado com o exame da evolução jurisprudencial da matéria nos Estados Unidos por meio da obra  Robots in American Law, de Ryan Calo, e a a previsão realista de criação de um “direito sob medida” com o auxílio da inteligência artificial que tornará o conceito de regras e princípios jurídicos obsoletos, como  tratado na instigante obra de Anthony Casey,intitulada  The Death of Rules and Standards.

 

A inteligência artificial já é uma realidade e os robôs já atuam dentro da prática jurídica brasileira. É em boa hora que a academia começa a orientar os estudos para abordar essa nova e profunda transformação dos fatos sociais.

 

 

No esteio da tendência global de buscar novos meios para otimização de mecanismos na execução de atividades, os Smart Contracts (contratos inteligentes) vêm se destacando. O tema ganha notoriedade, especialmente atrelado às áreas que envolvem transações de compra e venda. Essa crescente relevância tem atraído olhares dos operadores do Direito, investidores e instituições financeiras de mercado, e a consequência da sua naturalização suscita impactos e reflexões diretas no espectro jurídico.

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Por Mariana Faria | COMUNICAÇÃO D’ACORDO MEDIAÇÕES

 

 

Gestão estratégica digital pode transformar visão corporativa da área

 

Com o aumento da oferta de serviços por legaltechs e lawtechs no Brasil, o jurídico interno de empresas se vê pressionado a buscar soluções mais eficientes, capazes, inclusive, de trazer resultados a ponto de transformar a tradicional visão corporativa sobre a área. O desafio é superar o modelo focado em custos para o de ganhos possíveis, fruto de esforços que geram economia para novos investimentos, e que é capaz de transformar o setor em verdadeiro business partner, plenamente integrado com o restante da operação empresarial.

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