Inteligência Jurídica: MTA lança e-book sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19)

Baixe o E-book sobre a Lei de Liberdade Econômica produzido pelo Marcelo Tostes Advogados Comunicação – Marcelo Tostes Advogados Com intuito de desburocratizar a atividade empresarial no Brasil, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) que foi convertida em lei no dia 20 de setembro de 2019. A…