BOLETIM TRIBUTÁRIO: Equipe de Direito Tributário analisa as principais publicações jurídicas da semana

BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO QUE DISCUTE A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO É PRAZO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO, DIZ STJ Em caso que versava sobre a prescrição para cobrança de ICMS (AgREsp nº 1.280.342/RS), a Primeira Turma o Superior Tribunal de…

LGPD para Escritórios: Marcelo Tostes Advogados discute regulamentação e aplicação da Lei 13.709

MTA EM FOCO Nova regulamentação revoluciona a forma como os dados serão tratados no Brasil e estabelece padrões sobre a gestão da privacidade de informações Comunicação MTA Realizamos ontem (04) o evento “LGPD para Escritórios”, oportunidade aos nossos profissionais visando fomentar o debate e aprendizado acerca de um tema de suma importância à toda sociedade,…