COVID-19 | Medida Provisória adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021

COVID-19 | Medida Provisória adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021 Comunicação MTA O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da…

COVID-19 | Parecer do Conselho Federal de Medicina sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina

COVID-19 | Parecer do Conselho Federal de Medicina sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina Comunicação MTA Em 27 de março de 2020, o Ministério da Saúde, considerando a pandemia declarada pela OMS-Organização Mundial da Saúde e dados preliminares sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com COVID-19, publicou a NOTA INFORMATIVA Nº…

COVID-19 | Resolução da CNJ estabelece retomada de prazos eletrônicos em maio

COVID-19 | Resolução da CNJ estabelece retomada de prazos eletrônicos em maio Comunicação MTA No último dia 20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 314/2020, prorrogou até 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que instituiu regime de Plantão Extraordinário e suspendeu prazos processuais e audiências, visando mitigar…

COVID-19 | Instituições Financeiras estão permitidas a usarem recursos do depósito compulsório para recomprarem títulos emitidos

COVID-19 | Instituições Financeiras estão permitidas a usarem recursos do depósito compulsório para recomprarem títulos emitidos Comunicação MTA O Banco Central (BC) decidiu permitir que o volume de Letras Financeiras (LFs) de emissão própria recompradas no âmbito da Resolução 4.788, de 23 de março de 2020, seja deduzido dos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo.…

COVID-19 | MP 948 estabelece regras para cancelamento de serviços e eventos em razão da pandemia

COVID-19 | MP 948 estabelece regras para cancelamento de serviços e eventos em razão da pandemia Comunicação MTA Publicada em edição extra no DOU, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus.   De…

COVID-19 | Empresas prestam informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

COVID-19 | Empresas prestam informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Comunicação MTA Publicada originalmente:https://bit.ly/2z3zCAC   O governo federal colocou no ar, na última semana (6), o site https://servicos.mte.gov.br/bem que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial…

COVID-19 | Instrução Normativa 79 regulamenta realização de reuniões remotas e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas

COVID-19 | Instrução Normativa 79 regulamenta realização de reuniões remotas e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas Comunicação MTA As assembleias virtuais não são novidade no mundo jurídico. O referido instituto já era um mecanismo conhecido no âmbito das Sociedades Anônimas abertas, sendo regulamentado pela CVM, nos termos da Instrução 481.   Ocorre…

COVID-19 | Projeto para ajuste das relações de Direito Privado durante a pandemia

COVID-19 | Projeto para ajuste das relações de Direito Privado durante a pandemia Comunicação MTA A pandemia de corona vírus pegou a todos de surpresa, trazendo dúvidas e incertezas, o que não seria diferente com o mundo jurídico, principalmente nas relações de Direito Privado. Visando estabelecer regras para este período, o Senador Antonio Anastasia apresentou…