COVID-19 | Publicada lei que prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas

COVID-19 | Publicada lei que prorroga prazo para realização da assembleia de acionistas Comunicação MTA Publicado por: Migalhas Informações: Câmara dos Deputados.   O governo Federal publicou nesta quarta-feira, 29, no DOU, a lei 14.030/20 que prorroga o prazo para as empresas, cooperativas, associações, fundações e demais sociedades realizarem assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas…

COVID-19 | Decreto Estadual permite que contribuintes mineiros reparcelem saldo remanescente de créditos tributários

COVID-19 | Decreto Estadual permite que contribuintes mineiros reparcelem saldo remanescente de créditos tributários Comunicação MTA Com a edição do Decreto Estadual nº 47.996/2020 pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a partir de 01/07/2020 os contribuintes mineiros poderão reparcelar saldo remanescente de créditos tributários estaduais com os mesmos benefícios do Decreto Estadual nº 46.817/15…

COVID-19 | Senado vota MP que protege investimentos fora do país de volatilidade cambial

COVID-19 | Senado vota MP que protege investimentos fora do país de volatilidade cambial Comunicação MTA Fonte original: Agência Senado   O Plenário do Senado votará nesta quarta-feira (8), a partir das 16h, a medida provisória (MP) que visa diminuir a exposição dos bancos com investimento no exterior à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada…

COVID-19 | ADI 2446: Análise sobre o julgamento da ADI que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do CTN

COVID-19 | ADI 2446: Análise sobre o julgamento da ADI que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do CTN Comunicação MTA Teve início no STF o julgamento da Adin que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do…