SFT encerra discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Governo reduz em 10% tarifa de importação de produto eletroeletrônicosPlenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passará a valer a partir de 15/03/2017, data do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal Comunicação MTA Em julgamento encerrado ontem (13/05), o plenário do STF, apreciando Embargos de Declaração da…