30 anos do Mercosul
Há exatamente 30 anos, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinavam o Tratado de Assunção, fundando o Mercosul (“Mercado Comum do Sul”). A região acabava de passar pela considerada “década perdida”, com recentes movimentos de redemocratização e consideráveis dívidas externas. Foi instituída, então, uma área de livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, protegida pela coordenação de tarifas alfandegárias e de políticas setoriais e macroeconômicas. Sua inspiração era o progressivo desenvolvimento da integração na região Latino-Americana e a promoção da economia, ciência e tecnologia, com objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos.
30 anos depois, muito foi alcançado. Além dos quatro países membros originais foi adicionada como membro pleno a Venezuela (atualmente suspensa) e como membros associados Chile, Bolívia (em processo se tornar membro pleno), Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. Múltiplos acordos comerciais foram concluídos, outros tantos estão em fase de negociação e diálogos em nível regional e extrarregional. Outros acordos ultrapassaram a dimensão puramente comercial, incluindo matérias como circulação de pessoas, transporte e meios de comunicação.
Ainda há, porém, muitos desafios. Os cenários de crise econômica fizeram ressurgir posturas alfandegárias protecionistas, como no caso Argentino, em detrimento da proposta de integração. Aguarda-se também a ratificação do acordo firmado em 2019 entre o Bloco e a União Europeia, pendente de autorização por um Parlamento Europeu resistente diante das políticas ambientais adotadas pelo governo brasileiro.
À celebração dos 30 anos do Mercosul somam-se também os desafios causados pela Pandemia. A participação do Bloco na retomada econômica da região será, com certeza, determinante do futuro da organização.