LICITAÇÕES E DIREITO PÚBLICO

A equipe de Direito Público possui sólida experiência e está capacitada a conduzir casos consultivos e contenciosos, assessorando empresas e entidades privadas em suas relações com o Estado, destacando-se:
  • Assessoria em projetos de aquisição de empresas, fusão, incorporação, cisão, dissolução, reestruturação societária, estruturação completa de operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos;
  • Licitações Nacionais e Internacionais;
  • Exame da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios;
  • Elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário;
  • Acompanhamento das fases de julgamento do procedimento licitatório;
  • Preparação de cronogramas e check-list de documentação e propostas;
  • Gestão documental para habilitação e propostas;
  • Contencioso administrativo e judicial;
  • Concessões, permissões e parcerias público-privadas.
Acesse em PDF