Receita Federal intensifica fiscalização sobre créditos da Tese do Século e amplia glosas em compensações Nova fase do debate desloca o foco do mérito constitucional para a operacionalização dos créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Após o julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exclusão do ICMS da…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A história de hoje no projeto Trajetórias de Sucesso é a de Weder, que há 10 anos constrói sua jornada no Marcelo Tostes…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A publicação da Resolução CMED nº 3/2025 representa uma mudança relevante no ambiente regulatório do setor farmacêutico, com reflexos diretos não apenas na…
Dia Internacional da Proteção de Dados: a cibersegurança como eixo estratégico no mundo digital Artigo publicado no portal Law Innovation analisa a evolução da proteção de dados como elemento central de governança, gestão de riscos e confiança. Jurídico – MTA O Dia Internacional da Proteção de Dados reforça a centralidade da privacidade e da cibersegurança…
Lei altera tributação de programa de fidelidade Lei Complementar nº 227 redefine enquadramentos tributários, amplia benefícios e introduz novos critérios para IBS e CBS. Jurídico – MTA A Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, promoveu mudanças relevantes na tributação de programas de fidelidade, benefícios corporativos, medicamentos e veículos destinados a pessoas com…
INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025 Alta nos depósitos reflete avanço do empreendedorismo, do e-commerce e amplia debates sobre eficiência e segurança jurídica na propriedade intelectual. Jurídico – MTA O INPI registrou recorde de pedidos de proteção intelectual em 2025, com quase 505 mil depósitos de marcas, alta de 8%…
Trajetoria de Sucesso | Tamara Ferraz Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA A história de hoje no projeto Trajetórias de Sucesso é a de Tamara, que há 13 anos constrói sua trajetória no Marcelo Tostes Advogados, contribuindo de forma consistente para…
Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 2026 Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se…
STF inicia julgamento sobre incidência de PIS e Cofins em reservas técnicas de seguradoras Tema com repercussão geral pode impactar toda a tributação do setor de seguros Jurídico – MTA A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, em 13 de fevereiro, o julgamento que definirá a incidência de PIS e Cofins sobre os ganhos…
TJ/SP reafirma limites do inventário brasileiro sobre bens localizados no exterior Decisão alinhada ao STJ reforça a necessidade de estratégia sucessória internacional coordenada Jurídico – MTA A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou o entendimento de que bens localizados no exterior não podem ser incluídos na partilha de…