Falta de regulamentação e desconhecimento travam governança de dados Tertullyano Marques Sousa, especialista em Proteção de Dados do Marcelo Tostes Advogados, analisa os entraves da LGPD e os impactos da transformação da ANPD em agência reguladora. Jurídico – MTA A efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda enfrenta barreiras relevantes no Brasil.…
Nova Lei Estende Prazo até 2040 para Regularização de Imóveis Rurais em Faixas de Fronteira, Garantindo Segurança Jurídica aos Produtores Bernardo Drumond, sócio e coordenador da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da Lei nº 15.206/2025 na regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Jurídico – MTA O presidente Lula sancionou…
7 Curiosidades sobre a reforma tributária e o agro no Brasil Patrícia Lopes, advogada da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta as mudanças da Reforma Tributária para produtores rurais, cooperativas e toda a cadeia do agronegócio. Jurídico – MTA A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o agronegócio brasileiro, alterando a forma como produtores,…
STJ: Planos de saúde não precisam pagar exames feitos no exterior Bernardo Drumond, sócio e coordenador da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da decisão do STJ para o setor de saúde suplementar. Jurídico – MTA A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos de saúde não são…
Nova Súmula do CARF restringe créditos de Pis e Cofins para o setor do comércio Patrícia Lopes, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da decisão da Câmara Superior do CARF sobre créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Na última semana, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…
Tributação de LCAs e CRAs pode reduzir investimentos privados e pressionar dívida pública Alessandra Brandão, sócia da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa em entrevista ao Justiça em Foco os efeitos da proposta de tributação sobre LCAs e LCIs. Jurídico – MTA A proposta do governo federal de tributar instrumentos de crédito como Letras…
Decisão do STF sobre a CIDE em remessas ao exterior Decisão do STF consolida a constitucionalidade da CIDE e amplia sua aplicação, impactando contratos internacionais e a competitividade das empresas. Jurídico – MTA Decisão do STF sobre a CIDE em remessas ao exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2025, que…
STF define que só juízo da recuperação pode decidir sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas Armando Gomes, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, comenta os impactos da decisão do STF sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Gilmar Mendes, definiu que…
Lei das Offshores e o precedente judicial que afastou IRPF sobre valorização de ações no exterior Enzo Oliveira Silva, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão que afastou o IRPF sobre a valorização de ações em offshores no regime opaco. Jurídico – MTA A promulgação da Lei nº 14.754, de 26 de dezembro…
IVA no Brasil: O novo imposto da reforma Tributária Larissa Rocha, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta os principais impactos do IVA para empresas e cooperativas. Jurídico – MTA O Brasil avança com a Reforma Tributária ao instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que promete simplificar a tributação sobre o consumo…