Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026 Regra transitória da Receita Federal define contagem de prazos processuais durante adaptação dos sistemas à Lei Complementar nº 227/2026. Jurídico – MTA Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227/2026, surgiram muitas dúvidas sobre a contagem dos prazos processuais no âmbito da Receita…
O que muda no Pix com as novas regras de segurança Bárbara Félix, sócia da área de Direito Bancário do Marcelo Tostes Advogados, comenta as novas regras de segurança do Pix e os impactos das mudanças no combate a fraudes e na recuperação de valores. Jurídico – MTA As novas regras do Pix, que entraram…
Receita Federal intensifica fiscalização sobre créditos da Tese do Século e amplia glosas em compensações Nova fase do debate desloca o foco do mérito constitucional para a operacionalização dos créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Após o julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exclusão do ICMS da…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A história de hoje no projeto Trajetórias de Sucesso é a de Weder, que há 10 anos constrói sua jornada no Marcelo Tostes…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A publicação da Resolução CMED nº 3/2025 representa uma mudança relevante no ambiente regulatório do setor farmacêutico, com reflexos diretos não apenas na…
Dia Internacional da Proteção de Dados: a cibersegurança como eixo estratégico no mundo digital Artigo publicado no portal Law Innovation analisa a evolução da proteção de dados como elemento central de governança, gestão de riscos e confiança. Jurídico – MTA O Dia Internacional da Proteção de Dados reforça a centralidade da privacidade e da cibersegurança…
Lei altera tributação de programa de fidelidade Lei Complementar nº 227 redefine enquadramentos tributários, amplia benefícios e introduz novos critérios para IBS e CBS. Jurídico – MTA A Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, promoveu mudanças relevantes na tributação de programas de fidelidade, benefícios corporativos, medicamentos e veículos destinados a pessoas com…
INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025 Alta nos depósitos reflete avanço do empreendedorismo, do e-commerce e amplia debates sobre eficiência e segurança jurídica na propriedade intelectual. Jurídico – MTA O INPI registrou recorde de pedidos de proteção intelectual em 2025, com quase 505 mil depósitos de marcas, alta de 8%…
Trajetoria de Sucesso | Tamara Ferraz Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA A história de hoje no projeto Trajetórias de Sucesso é a de Tamara, que há 13 anos constrói sua trajetória no Marcelo Tostes Advogados, contribuindo de forma consistente para…
Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 2026 Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se…