INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025 Alta nos depósitos reflete avanço do empreendedorismo, do e-commerce e amplia debates sobre eficiência e segurança jurídica na propriedade intelectual. Jurídico – MTA O INPI registrou recorde de pedidos de proteção intelectual em 2025, com quase 505 mil depósitos de marcas, alta de 8%…
Trajetoria de Sucesso | Tamara Ferraz Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA A história de hoje no projeto Trajetórias de Sucesso é a de Tamara, que há 13 anos constrói sua trajetória no Marcelo Tostes Advogados, contribuindo de forma consistente para…
Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 2026 Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se…
STF inicia julgamento sobre incidência de PIS e Cofins em reservas técnicas de seguradoras Tema com repercussão geral pode impactar toda a tributação do setor de seguros Jurídico – MTA A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, em 13 de fevereiro, o julgamento que definirá a incidência de PIS e Cofins sobre os ganhos…
TJ/SP reafirma limites do inventário brasileiro sobre bens localizados no exterior Decisão alinhada ao STJ reforça a necessidade de estratégia sucessória internacional coordenada Jurídico – MTA A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou o entendimento de que bens localizados no exterior não podem ser incluídos na partilha de…
CBS e IBS: o início de uma nova lógica tributária no Brasil Artigo analisa os impactos práticos da reforma tributária e alerta para os riscos de tratar 2026 como um simples ano de testes Jurídico – MTA A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços…
Corte de benefícios fiscais e questionamento constitucional no STF Entidade contesta restrição ao conceito de “condição onerosa” e aponta violação à segurança jurídica e ao direito adquirido Jurídico – MTA A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar ponto específico da lei sancionada no final de 2025 que determinou…
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes Norma que regulamenta acesso ao fundo de R$ 160 bilhões impõe critérios não previstos em lei e acende alerta para insegurança jurídica e possível judicialização Jurídico – MTA A Portaria nº 635 da Receita Federal, publicada no fim de 2025, regulamentou o acesso ao…
Mudanças no ITCMD levam contribuintes a buscas bancas para rever planejamentos sucessórios Reforma tributária amplia base de cálculo, impõe alíquotas progressivas e reforça impacto do imposto sobre grandes patrimônios Jurídico – MTA A regulamentação da reforma tributária tem levado contribuintes a revisar planejamentos sucessórios em razão das mudanças no ITCMD. O imposto passa a ter…
Receita estima arrecadar R$ 1,5 bilhão com atualização do valor de bens imóveis Rearp antecipa tributação sobre ganho de capital, mas especialistas avaliam adesão limitada ao regime Jurídico – MTA A Receita Federal estima que o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) poderá gerar arrecadação adicional de R$ 1,565 bilhão em 2026, com…