Suspensão da fusão entre Paramount e Warner: os impactos regulatórios para o mercado de mídia Pedro Vasconcellos analisa os impactos regulatórios da suspensão da fusão entre Paramount e Warner e os reflexos para o mercado de mídia. Jurídico – MTA A suspensão da fusão entre Paramount e Warner colocou novamente em evidência o papel dos…
Governança digital e Marco Civil: plataformas precisam revisar critérios de responsabilidade e conformidade Decisão do STF e novos decretos ampliam as exigências de governança, transparência e diligência para empresas que operam plataformas digitais. Jurídico – MTA Empresas que operam ambientes digitais não podem mais tratar conteúdo de terceiros como um risco externo ao negócio. A…
A Efetividade da Execução Fiscal e a “Teimosinha” do SisbaJud: Os Impactos do Tema 1.325 do STJ João Guilherme Tomé Prado analisa os impactos do Tema 1.325 do STJ e a consolidação da “teimosinha” do SisbaJud nas execuções fiscais. Jurídico – MTA A Efetividade da Execução Fiscal e a “Teimosinha” do SisbaJud: os impactos do…
Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Rafael Inácio analisa os impactos da Lei Complementar 225/2026 e os riscos de restrições à reestruturação empresarial no combate à inadimplência. Jurídico – MTA Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Justa distinção entre devedor contumaz e contribuinte em dificuldade financeira é essencial para preservar garantias…
Inteligência Artificial nos Processos Jurídicos: Eficiência Sem Abrir Mão da Responsabilidade Uso da inteligência artificial na advocacia cresce, mas exige validação rigorosa para garantir segurança jurídica e evitar riscos processuais. Jurídico – MTA Inteligência Artificial nos Processos Jurídicos: Eficiência Sem Abrir Mão da Responsabilidade Por Marcelo Tostes | Advogado e sócio fundador A inteligência artificial…
STF decide que municípios não podem cobrar juros e correção acima da Selic em dívidas tributárias STF fixa tese que limita juros e correção de dívidas tributárias municipais à taxa Selic, com impacto em execuções fiscais. Jurídico – MTA Decisão em repercussão geral pode reduzir valores de dívidas ativas municipais e impactar execuções fiscais em…
Marco Civil da Internet: STF retomará julgamento sobre acesso a dados de IP sem ordem judicial Bernardo Drumond, sócio da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa julgamento no STF sobre acesso a dados de IP e os limites legais para compartilhamento de informações na internet. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará…
CARF decide: títulos de crédito podem ser garantia real para IRPJ e CSLL Decisão do CARF reconhece que títulos de crédito vinculados à garantia fiduciária podem ser tratados como garantia real para fins de IRPJ e CSLL. Jurídico – MTA Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe um esclarecimento importante sobre…
ITBI não pode ser cobrado na integralização de capital social TJ-GO reconhece imunidade constitucional e afasta cobrança de ITBI na transferência de imóvel para integralização de capital social. Jurídico – MTA O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que é inconstitucional a cobrança de ITBI na transferência de imóvel destinada à integralização de capital…
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins segue indefinida no STF STF adia julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, mantendo incerteza tributária para empresas prestadoras de serviços. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute a exclusão do ISS…