STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reacende debate entre economia e sustentabilidade

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STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reacende debate entre economia e sustentabilidade STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reacende o debate entre sustentabilidade ambiental, política fiscal e impacto econômico no agronegócio. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (16/10) o julgamento das Ações Diretas de…

STF define prazo para regulamentar a proteção de trabalhadores diante da IA e da automação

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STF define prazo para regulamentar a proteção de trabalhadores diante da IA e da automação STF dá dois anos ao Congresso para criar lei que proteja trabalhadores diante da automação e da inteligência artificial, equilibrando inovação e direitos sociais. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou diante da ausência de regulamentação que…

Lei nº 15.222/2025 amplia licença-maternidade e reforça direitos trabalhistas e previdenciários

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Novas regras da licença-maternidade já estão em vigor A Lei nº 15.222/2025 altera a CLT e a Lei nº 8.213/1991 para estender o prazo da licença e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. Jurídico – MTA A recente Lei nº 15.222/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…

Reconhecimento Internacional — LACCA Approved 2026

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Reconhecimento Internacional — LACCA Approved 2026 O sócio Bernardo Drumond Gonçalves é novamente destacado entre os advogados mais admirados da América Latina na área de Litigation. Jurídico – MTA A Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) acaba de lançar a edição de 2026 do LACCA Approved. Publicado anualmente, este Diretório seleciona os advogados mais relevantes…

STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos

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STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Bruno Pereira Santos, sócio da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão do STF que restringe créditos de IPI apenas ao remetente de insumos. Jurídico – MTA ateriais de embalagem destinados a estabelecimentos industriais, sem permitir que o comprador desses…

Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis

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Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os avanços e desafios do “CPF dos imóveis” para a modernização da gestão fundiária no Brasil. Jurídico – MTA A criação do chamado “CPF dos imóveis” — um código único nacional para…