STF define prazo para regulamentar a proteção de trabalhadores diante da IA e da automação Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece a omissão legislativa e dá dois anos ao Congresso para criar uma lei que proteja trabalhadores diante dos avanços tecnológicos e do uso da inteligência artificial. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF)…
STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos Ana Clara Vaz Melo, advogada da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STJ que restringe o uso simultâneo de bases de cálculo do ICMS-ST. Jurídico – MTA STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos…
Apostas Esportivas e Tributação: O que você precisa saber A nova legislação cria regras para operação, tributação e fiscalização do setor, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência no mercado de apostas. Jurídico – MTA O mercado de apostas esportivas no Brasil passou a contar com um marco regulatório e tributário completo após a promulgação…
Novas regras da licença-maternidade já estão em vigor A Lei nº 15.222/2025 altera a CLT e a Lei nº 8.213/1991 para estender o prazo da licença e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. Jurídico – MTA A recente Lei nº 15.222/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
Reconhecimento Internacional — LACCA Approved 2026 O sócio Bernardo Drumond Gonçalves é novamente destacado entre os advogados mais admirados da América Latina na área de Litigation. Jurídico – MTA A Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) acaba de lançar a edição de 2026 do LACCA Approved. Publicado anualmente, este Diretório seleciona os advogados mais relevantes…
STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Bruno Pereira Santos, sócio da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão do STF que restringe créditos de IPI apenas ao remetente de insumos. Jurídico – MTA ateriais de embalagem destinados a estabelecimentos industriais, sem permitir que o comprador desses…
Geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho Marina Luiza Pereira Penha, advogada trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, assina artigo no Jota sobre o uso da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho. Jurídico – MTA O uso da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho tem ganhado relevância como…
Gol anuncia fim das negociações de fusão com Azul Em entrevista à Band News e ao Times Brasil, Pedro Campos Vasconcelos, sócio da área societária, analisa os entraves jurídicos e concorrenciais da fusão. Jurídico – MTA A Gol anunciou, na última quinta-feira (25), o encerramento das negociações de fusão com a Azul, além do fim…
Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os avanços e desafios do “CPF dos imóveis” para a modernização da gestão fundiária no Brasil. Jurídico – MTA A criação do chamado “CPF dos imóveis” — um código único nacional para…
Marcelo Tostes Advogados promove palestra sobre “Celular, dopamina e foco” com a psicóloga Daniela de Oliveira Reflexão sobre o uso consciente da tecnologia e a importância do cuidado com a saúde mental marcaram o encontro promovido pelo Marcelo Tostes Advogados. Jurídico – MTA Como parte das ações do Setembro Amarelo, o Marcelo Tostes Advogados promoveu,…