Solução de consulta COSIT N° 10/2026: Novos parâmetros para a tributação de prêmios por desempenho Solução de Consulta Cosit nº 10/2026 redefine critérios da Receita Federal para a tributação de prêmios pagos a empregados por desempenho. Jurídico – MTA A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, trazendo uma mudança relevante na…
Fintech leva ao STF debate sobre enquadramento de trabalhadores Armando Júnior, coordenador da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, analisa o impacto da discussão sobre o enquadramento de trabalhadores de fintechs como bancários. Jurídico – MTA A fintech FortBrasil pretende recorrer ao STF contra decisão do TST que abriu margem para que empregados de administradoras…
NR-1 e riscos psicossociais reforçam o olhar jurídico sobre o meio ambiente do trabalho Armando Gomes, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, comenta os impactos da atualização da NR-1 e os desafios das empresas na gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Jurídico – MTA Levantamento divulgado pela Exame, com base em…
Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026 Regra transitória da Receita Federal define contagem de prazos processuais durante adaptação dos sistemas à Lei Complementar nº 227/2026. Jurídico – MTA Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227/2026, surgiram muitas dúvidas sobre a contagem dos prazos processuais no âmbito da Receita…
O que muda no Pix com as novas regras de segurança Bárbara Félix, sócia da área de Direito Bancário do Marcelo Tostes Advogados, comenta as novas regras de segurança do Pix e os impactos das mudanças no combate a fraudes e na recuperação de valores. Jurídico – MTA As novas regras do Pix, que entraram…
Receita Federal intensifica fiscalização sobre créditos da Tese do Século e amplia glosas em compensações Nova fase do debate desloca o foco do mérito constitucional para a operacionalização dos créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Após o julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exclusão do ICMS da…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A história de hoje no projeto Trajetórias de Sucesso é a de Weder, que há 10 anos constrói sua jornada no Marcelo Tostes…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A publicação da Resolução CMED nº 3/2025 representa uma mudança relevante no ambiente regulatório do setor farmacêutico, com reflexos diretos não apenas na…
Dia Internacional da Proteção de Dados: a cibersegurança como eixo estratégico no mundo digital Artigo publicado no portal Law Innovation analisa a evolução da proteção de dados como elemento central de governança, gestão de riscos e confiança. Jurídico – MTA O Dia Internacional da Proteção de Dados reforça a centralidade da privacidade e da cibersegurança…
Lei altera tributação de programa de fidelidade Lei Complementar nº 227 redefine enquadramentos tributários, amplia benefícios e introduz novos critérios para IBS e CBS. Jurídico – MTA A Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, promoveu mudanças relevantes na tributação de programas de fidelidade, benefícios corporativos, medicamentos e veículos destinados a pessoas com…