Publicada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no último dia 20, a Portaria 10.238/2020 prorrogou a suspensão das sessões de julgamento e modificou o calendário das sessões de julgamento ao longo de 2020 em função das medidas tomadas durante a pandemia da COVID-19.

As sessões suspensas foram adiadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020 e ajustado para o dia 13/11/2020 a realização da sessão de julgamento do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Enquanto isso, a Portaria CARF 10.199/2020 estende, até 29 de maio, a prorrogação dos prazos para a prática de atos processuais no CARF.