Com informações do portal: Estado De Minas

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou o ajuste de algumas normas de funcionamento para o plantão extraordinário que se inicia nesta segunda-feira (30). O regime entrou em vigor em função do avanço do novo coronavírus em Minas Gerais. Desde 18 de março, o expediente no Judiciário mineiro estava suspenso e, agora, estará em regime mínimo.

 

As Secretarias Judiciárias, inclusive serviços de distribuição e protocolo, de primeira e segunda instâncias funcionarão remotamente para atendimento a medidas urgentes. O expediente será conduzido com, no mínimo, um servidor trabalhando presencialmente, em sistema de escala, entre 11h e 17h, para apoio à organização e coordenação dos processos.

 

Todos os servidores e colaboradores das unidades judiciárias e administrativas agora estão dispensados do registro de ponto até 30 de abril, independentemente se estão em trabalho remoto ou presencial. Prazos de processos administrativos em curso na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e Direção do Foro seguem suspensos até a mesma data.

 

Os prazos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão. Na segunda instância, até 30 de abril, as petições iniciais e intermediárias relacionadas a medidas urgentes serão protocoladas por meio do Portal do Sistema do Processo Eletrônico de segunda instância – JPe.

 

O restante das petições, bem como os documentos relativos a medidas urgentes pertinentes aos recursos e feitos originários em trâmite por meio físico no TJMG poderão ser protocoladas por meio do endereço eletrônico protocolo.uap@tjmg.jus.br.