Há muito tempo os escritórios de advocacia perceberam que não basta seguirem todos os ritos processuais e elaborarem a melhor tese para a satisfação de seus clientes. A atividade jurídica passa, para além das atividades elencadas, pela profunda compreensão dos anseios do constituinte e escolha estratégica do melhor caminho a ser tomado.

Isto porque, cotidianamente, as partes e o seus advogados se encontram diante de diversas escolhas jurídicas. Por exemplo, em uma demanda cível ou empresarial, em regra, é possível definir se o conflito será resolvido por meio de um método alternativo (conciliação, negociação, mediação, arbitragem) ou será levado à juízo.

Já no processo judicial, os litigantes podem convencionar alguns procedimentos, por meio negócio jurídico processual. Até mesmo o foro em que a demanda será analisada pode, em certas matérias, ser transacionado nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil.

 

Possibilidades jurídicas: como auxiliar o cliente no melhor caminho a ser tomado?

O método tradicional é certamente a experiência do advogado. Pela prática diária nos tribunais, entidades reguladoras e câmaras de arbitragem, alinhadas ao bom conhecimento dos institutos jurídicos, o profissional do Direito consegue demonstrar ao seu representado as melhores possibilidades ao caso concreto.

Contudo, o método tradicional é muitas vezes falho.  Os dados coletados pela experiência pessoal do advogado não são suficientes para uma análise macro do Direito. Tal premissa se mantem mesmo dentro de um escritório de advocacia. Embora neste caso as vivências jurídicas são compartilhadas entre os sócios, é impossível que se saiba todas as legislações, normas, julgados e doutrina no Direito. Sendo assim, o problema continua.

Como forma de reduzir esta imprecisão, alguns escritórios já utilizam de tecnologias (no sentido amplo da palavra), comumente divulgados no âmbito jurídico, como o Big Data, a Jurimetria e a Inteligência Artificial. Por meio destes novos conceitos, surge um novo método de tomada de decisão, mais preciso e que garante maior confiabilidade ao profissional do Direito ao escolher entre uma opção jurídica ou outra.

 

O método Data-Driven de tomada de decisão

Esta nova metodologia decisória está pautada (Data Driven) em uma grande quantidade de dados que recebe o nome de Big Data. Em um conceito técnico[1], Big Data pode ser definido como “um conjunto de dados maior e mais complexo, especialmente de novas fontes de dados”.

Por meio da análise do Big Data, é possível extrair conclusões valiosas sobre um tema. No campo jurídico, por exemplo, o grande armazenamento de informações sobre um tribunal pode indicar o real entendimento deste acerca de um tema.

A análise e extração de valor Big Data é feita pela estatística que, aplicada ao Direito recebe o nome de Jurimetria. Portanto, pode-se definir Jurimetria como a disciplina [2] que visa entender o funcionamento da Justiça por parâmetros quantitativos.

Um exemplo prático do uso da Jurimetria é o estudo de legislações em vigor de modo a confirmar (ou refutar) hipóteses teóricas. No caso, a premissa “o Direito Penal está inflado” poderia ser observada pelo prisma dos tipos penais criados ou alterados por leis ao longo do tempo. Assim, o pesquisador o tema poderia demonstrar de forma empírica a inflação da área penal.

Neste contexto, a Inteligência Artificial [3] surge como suporte necessário para análise de dados. Se feito manualmente, a análise de informações demandaria muito tempo do advogado. Assim, considerando que a capacidade de processamento das máquinas é consideravelmente maior do que a humana, o uso da IA se faz imperativo.

Como efeito da união das três tecnologias, a extração de valor dos dados torna-se mais célere e precisa. Neste cenário, o advogado consegue realmente entender o Judiciário e decidir o melhor caminho a ser tomado, levando em conta as necessidades de seu cliente. Assim, firma-se a fala [4] do professor de Harvard Christopher Dede de que a pesquisa de dados “equivale ao mesmo tempo um microscópio e um telescópio”.

Internamente, estas inovações também trazem um grande benefício: a melhoria da gestão do escritório. A manutenção de um sistema de banco de dados interno permite a verificação de erros e lacunas gerenciais, auxiliando o profissional do direito em seu dia-a-dia.

Por todas as razões apresentadas, o número de soluções jurídicas envolvendo as tecnologias apresentadas tem crescido. Diversas startups jurídicas (LawTechs e LegalTechs) fornecem plataformas que criam, gerenciam, analisam o “Big Data Jurídico”, facilitando na atuação do advogado.

Conciliando as ferramentas disponíveis no mercado e a expertise do advogado, traça-se um novo rumo no campo da tomada de decisão. A escolha jurídica pautada em estudos empíricos e análise de dados, permite ampla visão das possibilidades estratégicas, garantindo melhor grau de previsibilidade aos envolvidos (advogados e partes). Por fim, importante notar que o novo método também se alinha com os avanços tecnológicos que, como dito em outro escrito[5], não podem ser parados.

 

Referências

[1] ORACLE. O que É Big Data? Disponível em <https://www.oracle.com/br/big-data/guide/what-is-big-data.html>

[2] NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria: Como a estatística pode reinventar o Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

[3] Standford. Artificial Intelligence. Disponível em < https://plato.stanford.edu/entries/artificial-intelligence/>

[4] WALSH, Bari. What Big Data Means. Disponível em < https://www.gse.harvard.edu/news/uk/15/11/what-big-data-means >

[5] TOSTES, Marcelo. Tecnologia, inovação e o advogado multidisciplinar.