O Conselho Federal da OAB aprovou na manhã desta segunda-feira, 10, por unanimidade, proposição que obriga a presença, em todos os eventos realizados no âmbito do Conselho e suas respectivas Comissões, na condição de palestrante, de no mínimo 30% e no máximo de 70% de membros de cada gênero.

 

A proposição, aprovada com alterações, é da Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA e teve relatoria do conselheiro Federal José Sérgio da Silva Cristóvam. A norma sugere que a cota seja respeitada também nas seccionais, dando 90 dias para que deliberem sobre o assunto.

 

O encontro aconteceu na seccional do RJ, onde, em dezembro do ano passado, a mesma regra já foi aprovada. À época da aprovação das cotas no RJ, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, afirmou que o propósito da decisão foi estabelecer uma cultura de participação feminina nos eventos.

 

Aprovada a proposição, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz informou que a Conferência Nacional da OAB, que acontecerá em novembro deste ano, comemorando 90 anos da entidade, terá 120 palestrantes homens e 120 palestrantes mulheres.

 

Ana Malard, sócia em Direito Econômico do Marcelo Tostes Advogados celebra a aprovação da proposição: “É digna de celebração, pois constitui uma ação concreta e eficaz para assegurar que nós mulheres advogadas tenhamos assento e voz nas mesas de debates, ou nos palcos de eventos de quaisquer natureza, promovidos pela OAB Nacional.”, afirmou.

 

Ana Malard acredita que tal movimento não pode ou deve parar por aí. “Agora temos que torcer para que as Seccionais de todo o país também adotem essa cota, afinal, não obstante sermos maioria nos quadros da OAB de várias seccionais Brasil afora – aqui no DF, por exemplo, já somos mais de 52% – ainda temos uma participação extremamente tímida nos eventos jurídicos em geral, mesmo no âmbito da própria OAB. E a culpa, certamente, não é nossa. Quem sabe agora, ainda que convidadas para preencher cotas, aquelas de nós que, por inúmeros motivos, se sentem acanhadas perante seus pares masculinos, finalmente serão estimuladas a romper preconceitos e preencher cadeiras que sempre deveriam ter sido nossas, não em razão de gênero, mas por puro merecimento”, finalizou.