Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os avanços e desafios do “CPF dos imóveis” para a modernização da gestão fundiária no Brasil. Jurídico – MTA A criação do chamado “CPF dos imóveis” — um código único nacional para…
STF define que só juízo da recuperação pode decidir sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas Armando Gomes, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, comenta os impactos da decisão do STF sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Gilmar Mendes, definiu que…
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão Guilherme Vaconcellos, coordenador de Família e Sucessões no Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão do STF que permite a homologação de partilha mesmo sem a quitação do ITCMD. Jurídico – MTA Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a regra do…