Mudanças no ITCMD levam contribuintes a buscas bancas para rever planejamentos sucessórios

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STJ reconhece nulidade absoluta de doação inoficiosa que ultrapassa a parte disponível da herança

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STJ reconhece nulidade absoluta de doação inoficiosa que ultrapassa a parte disponível da herança O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente de sua Terceira Turma, reafirmou a nulidade absoluta de doação inoficiosa que ultrapassa a parte disponível da herança. Jurídico – MTA O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente de sua…