Receita estima arrecadar R$ 1,5 bilhão com atualização do valor de bens imóveis Rearp antecipa tributação sobre ganho de capital, mas especialistas avaliam adesão limitada ao regime Jurídico – MTA A Receita Federal estima que o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) poderá gerar arrecadação adicional de R$ 1,565 bilhão em 2026, com…
Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os avanços e desafios do “CPF dos imóveis” para a modernização da gestão fundiária no Brasil. Jurídico – MTA A criação do chamado “CPF dos imóveis” — um código único nacional para…
Nova Lei Estende Prazo até 2040 para Regularização de Imóveis Rurais em Faixas de Fronteira, Garantindo Segurança Jurídica aos Produtores Bernardo Drumond, sócio e coordenador da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da Lei nº 15.206/2025 na regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Jurídico – MTA O presidente Lula sancionou…