Decisão do STF sobre a CIDE em remessas ao exterior Decisão do STF consolida a constitucionalidade da CIDE e amplia sua aplicação, impactando contratos internacionais e a competitividade das empresas. Jurídico – MTA Decisão do STF sobre a CIDE em remessas ao exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2025, que…
STF define que só juízo da recuperação pode decidir sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas Armando Gomes, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, comenta os impactos da decisão do STF sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Gilmar Mendes, definiu que…
Carf cancela multa de R$ 5,2 milhões com base em decisão do STF Larissa Rocha e Silva, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a decisão reforça a aplicação imediata de precedentes, trazendo segurança jurídica e economia processual. Jurídico – MTA O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou, por decisão unânime,…
STF assume protagonismo em controvérsia sobre o IPTUEnzo Oliveira Silva, advogado tributarista do Marcelo Tostes Advogados tem seu artigo publicado na Revista Ações Legais Jurídico – MTA Imunidade tributária e serviço público: STF assume protagonismo na controvérsia sobre IPTU de imóveis de estatais No último dia 17 de maio de 2025, o Supremo Tribunal…
STF reforça a exigência de pedido certo, determinado e com valor da petição inicial trabalhista Eliel Cavalcanti de Albuquerque, advogado da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados analisa decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, julgou procedente a Reclamação Constitucional n. 77.179/PR,…
STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB Bernardo Augusto Menezes, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos jurídicos da decisão sobre a inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo da CPRB. Jurídico – MTA STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB…
Marco Civil da internet: Julgamento dos Temas 987 e 533O coordenador da Área Cível Estratégica do Marcelo Tostes Advogados, Bernardo Drummond, analisa os riscos jurídicos e institucionais da proposta Jurídico – MTA Marco Civil da internet: Julgamento dos Temas 987 e 533 Por: Bernardo Drummond STF em vias de alterar o regime…
As estatais que prestam serviços públicos devem pagar IPTU? O STF vai decidir isso: e o impacto é enorme! Jurídico – MTA Imunidade tributária e serviço público: STF assume protagonismo na controvérsia sobre IPTU de imóveis de estatais *Por: Enzo Oliveira No último dia 17 de maio de 2025, o Supremo Tribunal…
STF e STJ devem definir questões de impacto para o consumidor Jurídico – MTA Em entrevista ao Valor Econômico, Mariana Filgueiras, sócia da área de Direito Civil do Marcelo Tostes Advogados, analisou os possíveis impactos caso a decisão do STJ seja favorável a inclusão de devedores em plataformas como a Serasa Limpa Nome por dívidas…