STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reacende debate entre economia e sustentabilidade O Supremo Tribunal Federal volta a discutir a constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos, em um julgamento que contrapõe arrecadação, meio ambiente e segurança alimentar. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (16/10) o julgamento…
STF define prazo para regulamentar a proteção de trabalhadores diante da IA e da automação STF determina que o Congresso tem dois anos para criar lei que proteja trabalhadores diante da automação e da inteligência artificial no mercado de trabalho. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou diante da ausência de regulamentação…
STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Bruno Pereira Santos, sócio da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão do STF que restringe créditos de IPI apenas ao remetente de insumos. Jurídico – MTA ateriais de embalagem destinados a estabelecimentos industriais, sem permitir que o comprador desses…
Decisão do STF sobre a CIDE em remessas ao exterior Decisão do STF consolida a constitucionalidade da CIDE e amplia sua aplicação, impactando contratos internacionais e a competitividade das empresas. Jurídico – MTA Decisão do STF sobre a CIDE em remessas ao exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2025, que…
STF define que só juízo da recuperação pode decidir sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas Armando Gomes, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, comenta os impactos da decisão do STF sobre bens de sócios em dívidas trabalhistas. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Gilmar Mendes, definiu que…
Carf cancela multa de R$ 5,2 milhões com base em decisão do STF Larissa Rocha e Silva, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a decisão reforça a aplicação imediata de precedentes, trazendo segurança jurídica e economia processual. Jurídico – MTA O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou, por decisão unânime,…
STF assume protagonismo em controvérsia sobre o IPTUEnzo Oliveira Silva, advogado tributarista do Marcelo Tostes Advogados tem seu artigo publicado na Revista Ações Legais Jurídico – MTA Imunidade tributária e serviço público: STF assume protagonismo na controvérsia sobre IPTU de imóveis de estatais No último dia 17 de maio de 2025, o Supremo Tribunal…
STF reforça a exigência de pedido certo, determinado e com valor da petição inicial trabalhista Eliel Cavalcanti de Albuquerque, advogado da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados analisa decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, julgou procedente a Reclamação Constitucional n. 77.179/PR,…
STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB Bernardo Augusto Menezes, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos jurídicos da decisão sobre a inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo da CPRB. Jurídico – MTA STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB…
Marco Civil da internet: Julgamento dos Temas 987 e 533O coordenador da Área Cível Estratégica do Marcelo Tostes Advogados, Bernardo Drummond, analisa os riscos jurídicos e institucionais da proposta Jurídico – MTA Marco Civil da internet: Julgamento dos Temas 987 e 533 Por: Bernardo Drummond STF em vias de alterar o regime…