STF define que estatais não podem entrar em recuperação judicial nem falência Decisão unânime do Supremo consolida o regime jurídico diferenciado das empresas estatais e reforça a estabilidade institucional ao vedar sua submissão à Lei de Recuperação e Falências. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que empresas estatais — sejam…
STF retoma julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reacende debate entre economia e sustentabilidade O Supremo Tribunal Federal volta a discutir a constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos, em um julgamento que contrapõe arrecadação, meio ambiente e segurança alimentar. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (16/10) o julgamento…
São necessários ao funcionamento do site. Em nosso site é gravado um cookie para que o sistema identifique a sua localidade e assim definir o idioma padrão de navegação. Esse cookie pode ser desabilitado diretamente em seu navegador, porém isso afetará a sua experiência de navegação em nosso site, como de outros sites que façam uso de cookies.
São opcionais. Esses cookies são gravados para nos ajudar a entender como você navega pelo nosso site e como poderemos aprimorar a sua navegação. Como eles são opcionais você pode desabilitá-los a qualquer tempo neste painel de controle.
