Nova Súmula do CARF restringe créditos de Pis e Cofins para o setor do comércio Patrícia Lopes, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da decisão da Câmara Superior do CARF sobre créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Na última semana, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…
Tributação de LCAs e CRAs pode reduzir investimentos privados e pressionar dívida pública Alessandra Brandão, sócia da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa em entrevista ao Justiça em Foco os efeitos da proposta de tributação sobre LCAs e LCIs. Jurídico – MTA A proposta do governo federal de tributar instrumentos de crédito como Letras…
Lei das Offshores e o precedente judicial que afastou IRPF sobre valorização de ações no exterior Enzo Oliveira Silva, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão que afastou o IRPF sobre a valorização de ações em offshores no regime opaco. Jurídico – MTA A promulgação da Lei nº 14.754, de 26 de dezembro…
IVA no Brasil: O novo imposto da reforma Tributária Larissa Rocha, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta os principais impactos do IVA para empresas e cooperativas. Jurídico – MTA O Brasil avança com a Reforma Tributária ao instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que promete simplificar a tributação sobre o consumo…
Os efeitos da MP 1.303/2025 sobre a compensação de créditos tributários Análise da advogada Patricia Lopes, da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, sobre os riscos e consequências da MP 1.303/2025. Jurídico – MTA Um dos principais pontos da MP 1.303/2025 recai sobre a discussão acerca da regra que limita as compensações tributárias. O…
STF confirma a constitucionalidade da divulgação da lista de devedores contumazes de ICMS Patrícia Lopes, advogada tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STF que validou a lei gaúcha sobre o REF e a divulgação de devedores contumazes de ICMS. Jurídico – MTA Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e reconheceu…
STF julgará a responsabilidade de marketplaces pelo recolhimento do ICMS Ana Clara Vaz Melo, advogada tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa o Tema 1413 do STF sobre a possível responsabilização de marketplaces e intermediadores de pagamento pelo ICMS. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema que poderá redefinir a…
STJ decide sobre contribuição previdenciária de aprendizes Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão, sócia do Marcelo Tostes Advogados, comenta os impactos da decisão do STJ sobre a contribuição previdenciária de aprendizes. Jurídico – MTA A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os salários pagos a aprendizes devem compor a base…
Medida Provisória nº 1.307/2025 Alterações no Regime de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)Enzo Oliveira Silva, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a MP aproxima o modelo brasileiro de padrões internacionais e incentiva investimentos sustentáveis. Jurídico – MTA A Medida Provisória nº 1.307, publicada em 21 de julho de 2025, promoveu mudanças relevantes…
Time do Tributário participa de Evento promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O evento promoveu discussões qualificadas sobre as atribuições do CARF no contexto da reforma tributária. Jurídico – MTA No dia 04/08, a equipe de Tributário do MTA participou do ACONCARF Itinerante – Belo Horizonte, iniciativa que contou com a presença de Conselheiros…