STF decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória

STF decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil Jurídico – MTA Julgamento ARE 1.309.642 – Da exigência de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior…

Marcelo Tostes Advogados - Área de Atuação, Contencioso Estratégico, Família & Sucessões

Direito da Família & Sucessões

DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES CONHEÇA A COORDENAÇÃO Cada vez mais empresários ou famílias têm buscado as melhores alternativas de reordenarem seu patrimônio com a finalidade de gerir de forma organizada os bens acumulados ao longo dos anos de trabalho. Com o planejamento e a reorganização societária, pode-se planejar a sucessão ainda em vida, evitando…