CADE: entenda requerimento de submissão fora dos critérios da Lei de Defesa da Concorrência

CADE: entenda requerimento de submissão fora dos critérios da Lei de Defesa da Concorrência Sócio Felipe Reis analisa em artigo os critérios da Lei e suas pertinências junto ao CADE Comunicação MTA A Lei nº 12.529/2011, ou Lei de Defesa da Concorrência, estabelece critérios de faturamento objetivos para que a realização de atos de concentração…

Direito 5.0: O guia para entendê-lo agora

INTELIGÊNCIA JURÍDICA Inovações e momentos que marcam nova etapa no Direito Por: Marcílio Drummond – Sócio MTA Direito 5.0: O guia para entendê-lo agora   É muito provável que ao ler o título deste texto você tenha pensado algo como “pronto, já inventaram mais um número, lá vem o 5.0”. É compreensível, já que nos…

Inteligência Jurídica: Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Baixe o E-book sobre a Lei Geral de Proteção de Dados produzido pelo Marcelo Tostes Advogados Comunicação – Marcelo Tostes Advogados Nova regulamentação (Lei nº 13.709/2018) revoluciona a forma como os dados serão tratados no Brasil e estabelece padrões sobre a gestão da privacidade de informações. O Marcelo Tostes Advogados produziu este e-book para esclarecer…

BOLETIM TRIBUTÁRIO: Equipe de Direito Tributário analisa as principais publicações jurídicas da semana

BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO QUE DISCUTE A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO É PRAZO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO, DIZ STJ Em caso que versava sobre a prescrição para cobrança de ICMS (AgREsp nº 1.280.342/RS), a Primeira Turma o Superior Tribunal de…

Inteligência Jurídica: MTA lança e-book sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19)

Baixe o E-book sobre a Lei de Liberdade Econômica produzido pelo Marcelo Tostes Advogados Comunicação – Marcelo Tostes Advogados Com intuito de desburocratizar a atividade empresarial no Brasil, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) que foi convertida em lei no dia 20 de setembro de 2019. A…

BOLETIM TRIBUTÁRIO: Equipe de Direito Tributário analisa as principais publicações jurídicas da semana

BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ALUSIVAS ÀS OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS Em 11/07/2019, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.889/2019, que, alterando trechos da IN 1.888/2019 (que instituiu e disciplinou a obrigatoriedade de prestação de…