Marcelo Tostes Advogados é reconhecido em novo ranking da Chambers and Partners Brazil MTA foi listado como Band 1 pela excelência na prática de “Dispute Resolution: Litigation | Mid-Markets” Jurídico – MTA 🏆 Com grande satisfação anunciamos mais uma conquista significativa! A Chambers and Partners Brazil divulgou hoje os resultados do seu ciclo Contentious 2024,…
Sócia Alessandra Brandão participa do X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Evento abordou temas atuais da adaptação da legislação tributária e de sua aplicação à era digital Jurídico – MTA A OAB Paraná sediou nos dias 3,4 e 5 de abril o X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Com o tema…
Refis ICMS MG 2024 – Publicado o Decreto nº 48.790/24, regulamentando o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS/MG.Publicado o Decreto nº º 48.790, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano de Regularização do Estado…
Novo Decreto Anticorrupção: 5 alterações que sua área de Compliance não pode deixar passar Entra em vigor a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13), que trata da responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública Comunicação MTA Entrou em vigor recentemente o novo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13),…