COVID-19 | Medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no combate a pandemia do corona vírus Comunicação MTA Através da Resolução Normativa 453 de 12 de março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu o exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos Obrigatórios para os beneficiários de plano de…
COVID-19 | Impactos da pandemia do COVID-19 nas aprovações de contas das sociedades empresárias Comunicação MTA Qualquer sociedade empresária, seja ela anônima ou não, deve realizar a aprovação das contas da administração em até 04 meses após o término do exercício anterior. Como a grande maioria das empresas opta por estabelecer como data para este…
COVID-19 | Pílulas Tributárias: redução de alíquotas de IPI e prorrogação de validade de CND e CPEN Comunicação MTA COVID-19. ALÍQUOTAS DE IPI REDUZIDAS A ZERO Em razão da pandemia do COVID-19, o Governo Federal editou o Decreto de nº 10.285 que determina a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados…
COVID-19 | Orientações da Caixa Econômica Federal sobre suspensão do recolhimento do FGTS Comunicação MTA A Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 893 divulgando orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS, referente à competências março, abril e maio, podendo fazer uso dessa…
COVID-19 | Impactos na análise concorrencial Comitê de Superação COVID-19 | MTA APROVAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO As medidas adotadas em razão do reconhecimento da pandemia do Covid-19 afetaram todos os setores da economia, alterando, drasticamente, o funcionamento de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização no país. O impacto econômico, infelizmente negativo,…
COVID-19 | Caminhos trabalhistas possíveis para minimizar impactos da pandemia atualizado até 24.03.2020 – 09h30 Comunicação MTA A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas para tentativa de contenção do COVID-19, medidas essas que impactaram as empresas do Brasil. Diante deste cenário surge o seguinte questionamento: Como tentar…
COVID-19 | Governo publica MP trabalhista para combater os efeitos econômicos do coronavírus MP entra em vigor imediatamente, mas precisa passar pelo Congresso em até 120 dias. Comunicação MTA O Governo publicou no domingo, 22, a Medida Provisória 927-2020, que estabelece regras trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do…
Govenador de Minas Gerais suspende prazos administrativos até 30 de abril. Comunicação MTA Por meio do Decreto 47.890/2020 o Governador do Estado de Minas Gerais suspendeu os prazos administrativos, de qualquer espécie ou natureza, até 30 de abril deste ano. A medida converge com as tentativas de minimizar os impactos financeiros decorrentes da paralisação…
COVID-19: JBS consegue reverter decisão que suspendeu atividades em razão do coronavírus Mandado de Segurança Cível revogou decisão que determinava a paralisação integral das atividades da empresa Comunicação MTA O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região derrubou uma liminar da Justiça do Trabalho em Santa Catarina que determinava a paralisação total de duas unidades…
Belo Horizonte adota medidas para mitigar impactos financeiros decorrentes do fechamento do comércio Prefeitura institui medidas para auxiliar empresas afetas pela suspensão dos alvarás devido ao COVID-19 Comunicação MTA Após ordenar a paralisação de diversos setores comerciais, o prefeito de Belo Horizonte assinou o Decreto 17.308/2020. A norma, já publicada no Diário Oficial do Município,…