Marco Civil da Internet: STF retomará julgamento sobre acesso a dados de IP sem ordem judicial Bernardo Drumond, sócio da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa julgamento no STF sobre acesso a dados de IP e os limites legais para compartilhamento de informações na internet. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará…
CARF decide: títulos de crédito podem ser garantia real para IRPJ e CSLL Decisão do CARF reconhece que títulos de crédito vinculados à garantia fiduciária podem ser tratados como garantia real para fins de IRPJ e CSLL. Jurídico – MTA Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe um esclarecimento importante sobre…
ITBI não pode ser cobrado na integralização de capital social TJ-GO reconhece imunidade constitucional e afasta cobrança de ITBI na transferência de imóvel para integralização de capital social. Jurídico – MTA O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu que é inconstitucional a cobrança de ITBI na transferência de imóvel destinada à integralização de capital…
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins segue indefinida no STF STF adia julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, mantendo incerteza tributária para empresas prestadoras de serviços. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute a exclusão do ISS…
Somos destaque no Análise Advocacia Mulher 2026 Alessandra Brandão, sócia da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, é reconhecida entre as advogadas mais admiradas do país no ranking Análise Advocacia Mulher 2026. Jurídico – MTA A analise divulgou o resultado da nova edição do ranking Análise Advocacia Mulher 2026. A sócia Alessandra Brandão foi reconhecida…
STF declara inconstitucional adicional de 2% de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações STF decide que energia elétrica e telecomunicações não podem sofrer adicional de ICMS destinado a fundos de combate à pobreza. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados não podem cobrar adicional de até 2% de…
Trabalho em feriados no comércio: regra é prorrogada por 90 dias Prorrogação da portaria mantém regras atuais, mas indica que negociação coletiva deve se tornar obrigatória para funcionamento do comércio em feriados. Jurídico – MTA O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação por mais 90 dias da entrada em vigor da Portaria nº…
Reforma tributária deve acelerar migração de clubes mineiros para modelo SAF Rafael Inácio, advogado do Marcelo Tostes Advogados, analisa como a reforma tributária pode incentivar clubes a migrarem para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol. Jurídico – MTA A reforma tributária pode acelerar a migração de clubes mineiros para o modelo de Sociedade Anônima…
Solução de consulta COSIT N° 10/2026: Novos parâmetros para a tributação de prêmios por desempenho Solução de Consulta Cosit nº 10/2026 redefine critérios da Receita Federal para a tributação de prêmios pagos a empregados por desempenho. Jurídico – MTA A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, trazendo uma mudança relevante na…
Fintech leva ao STF debate sobre enquadramento de trabalhadores Armando Júnior, coordenador da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, analisa o impacto da discussão sobre o enquadramento de trabalhadores de fintechs como bancários. Jurídico – MTA A fintech FortBrasil pretende recorrer ao STF contra decisão do TST que abriu margem para que empregados de administradoras…