Resumo das Principais Alterações Tributárias: MP 1.303/2025 e Decreto 12.499/25

Resumo das Principais Alterações Tributárias: MP 1.303/2025 e Decreto 12.499/25 Escritório destaca os principais impactos da MP 1.303/2025 e do Decreto 12.499/25 sobre a tributação de aplicações financeiras e operações de crédito. Jurídico – MTA Resumo das Principais Alterações Tributárias: MP 1.303/2025 e Decreto 12.499/25 Por: Alessandra Brandão  Na noite de 11 de junho de…

Sob risco de judicialização, governo espera R$ 20bi de compensação tributária

Sob risco de judicialização, governo espera R$ 20bi de compensação tributária Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão, sócia da área Tributária, alerta que termos genéricos na nova MP podem gerar questionamentos no Judiciário. Jurídico – MTA A MP 1.303/2025 trouxe mudanças relevantes nas regras de compensação tributária, com impacto direto nas estratégias fiscais das…

Responsabilização das redes sociais é avanço, mas faltam detalhes

Responsabilização das redes sociais é avanço, mas faltam detalhes Em entrevista ao g1, Bernardo Drumond, coordenador da área Cível Estratégica, comenta o julgamento do STF e reforça a importância da segurança jurídica nas redes sociais.     Jurídico – MTA A formação de maioria no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais representa…

Governo deverá restringir possibilidades de compensações tributárias pelas empresas

Governo deverá restringir possibilidades de compensações tributárias pelas empresas Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão Teixeira, sócia da área Tributária, analisa os impactos da nova MP sobre compensações fiscais e alerta para a necessidade de atenção das empresas.     Jurídico – MTA Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandao Teixeira, sócia da área…

Mudança na contagem de prazos processuais: Avanço digital ou insegurança jurídica?

Mudança na contagem de prazos processuais: Avanço digital ou insegurança jurídica? Em artigo, Matheus Miranda, coordenador da área de Legal Operations, reflete sobre os efeitos práticos da nova contagem de prazos processuais e os desafios para a segurança jurídica.     Jurídico – MTA Mudança na contagem dos prazos processuais: avanço digital ou insegurança jurídica?…