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MTA TALKS #1 | Compliance: Fatores de Sucesso

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Camila Morais analisa decisão favorável aos gastos com a implementação da LGPD que poderão gerar créditos de PIS e Cofins

Camila Morais analisa decisão favorável aos gastos com a implementação da LGPD que poderão gerar créditos de PIS e Cofins Decisão pode gerar crédito às empresas que estão implementando programas de conformidade à LGPD. Comunicação MTA Uma rede de lojas de moda obteve sentença favorável ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em razão…

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Cobrança de ITBI na incorporação imobiliária é tema indefinido nos tribunais do país Marcelo Dias Carvalho analisa cenário dos contribuintes e os custos decorrentes da incerteza dos julgados proferidos por Tribunais de Justiça do Brasil em relação à incidência de ITBI na incorporação imobiliária   Comunicação MTA Contribuintes do ramo imobiliário têm suportado os custos…

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Integração do consumidor.gov ao PJe para solução de conflitos online para as relações de consumo   Sócia Amira Saleh comenta medida que visa diminuir a judicialização de conflitos entre consumidores e empresas Comunicação MTA Para diminuir a judicialização de conflitos entre consumidores e empresas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria…