Nova Lei Estende Prazo até 2040 para Regularização de Imóveis Rurais em Faixas de Fronteira, Garantindo Segurança Jurídica aos Produtores

Nova Lei Estende Prazo até 2040 para Regularização de Imóveis Rurais em Faixas de Fronteira, Garantindo Segurança Jurídica aos Produtores Bernardo Drumond, sócio e coordenador da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da Lei nº 15.206/2025 na regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. Jurídico – MTA O presidente Lula sancionou…

7 Curiosidades sobre a reforma tributária e o agro no Brasil

7 Curiosidades sobre a reforma tributária e o agro no Brasil Patrícia Lopes, advogada da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta as mudanças da Reforma Tributária para produtores rurais, cooperativas e toda a cadeia do agronegócio. Jurídico – MTA A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o agronegócio brasileiro, alterando a forma como produtores,…