Receita Federal intensifica fiscalização sobre créditos da Tese do Século e amplia glosas em compensações Nova fase do debate desloca o foco do mérito constitucional para a operacionalização dos créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Após o julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exclusão do ICMS da…
Sob risco de judicialização, governo espera R$ 20bi de compensação tributária Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão, sócia da área Tributária, alerta que termos genéricos na nova MP podem gerar questionamentos no Judiciário. Jurídico – MTA A MP 1.303/2025 trouxe mudanças relevantes nas regras de compensação tributária, com impacto direto nas estratégias fiscais das…
Governo deverá restringir possibilidades de compensações tributárias pelas empresas Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão Teixeira, sócia da área Tributária, analisa os impactos da nova MP sobre compensações fiscais e alerta para a necessidade de atenção das empresas. Jurídico – MTA Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandao Teixeira, sócia da área…