Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A publicação da Resolução CMED nº 3/2025 representa uma mudança relevante no ambiente regulatório do setor farmacêutico, com reflexos diretos não apenas na…
TJ/SP reafirma limites do inventário brasileiro sobre bens localizados no exterior Decisão alinhada ao STJ reforça a necessidade de estratégia sucessória internacional coordenada Jurídico – MTA A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou o entendimento de que bens localizados no exterior não podem ser incluídos na partilha de…
Reforma do Código Civil pode abrir brechas perigosas para o mercado Proposta pode ampliar subjetividade contratual e afetar a previsibilidade essencial ao ambiente de negócios. Jurídico – MTA Na edição de novembro da Revista Ações Legais, o sócio da área Cível, Bernardo Drummond, assina um artigo que chama atenção para um ponto sensível da proposta…
Reforma do Código Civil pode abrir brechas perigosas para o mercado Reforma do Código Civil pode ampliar subjetividade na revisão contratual. Artigo analisa riscos à segurança jurídica e ao ambiente de negócios. Jurídico – MTA As discussões sobre o novo Código Civil têm gerado atenção no meio jurídico e empresarial, especialmente diante da possibilidade de…