Lei altera tributação de programa de fidelidade Lei Complementar nº 227 redefine enquadramentos tributários, amplia benefícios e introduz novos critérios para IBS e CBS. Jurídico – MTA A Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, promoveu mudanças relevantes na tributação de programas de fidelidade, benefícios corporativos, medicamentos e veículos destinados a pessoas com…
CBS e IBS: o início de uma nova lógica tributária no Brasil Artigo analisa os impactos práticos da reforma tributária e alerta para os riscos de tratar 2026 como um simples ano de testes Jurídico – MTA A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços…
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes Norma que regulamenta acesso ao fundo de R$ 160 bilhões impõe critérios não previstos em lei e acende alerta para insegurança jurídica e possível judicialização Jurídico – MTA A Portaria nº 635 da Receita Federal, publicada no fim de 2025, regulamentou o acesso ao…
Trabalho híbrido em 2026: novas regras ampliam dever das empresas sobre saúde mental e ergonomia Saúde mental, ergonomia e riscos psicossociais passam a integrar formalmente o conceito de risco ocupacional a partir de 2026 Jurídico – MTA Em entrevista à CBN, a advogada trabalhista Esther Duares Silva Marcatti, do Marcelo Tostes Advogados, analisou os impactos…
Começa a fase de testes do novo sistema tributário Período será decisivo para adaptação à CBS e ao IBS antes do início da cobrança efetiva dos tributos Jurídico – MTA Teve início a fase de testes do novo sistema tributário brasileiro, que se estenderá por todo o ano de 2026 e representa um período decisivo…
Divergências sobre a Inclusão de IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS Estados adotam entendimentos distintos sobre a base de cálculo do ICMS para 2026, enquanto empresas aguardam definição legislativa. Jurídico – MTA Estados e Distrito Federal continuam divergindo sobre se IBS e CBS devem compor a base de cálculo do ICMS durante…