CBS e IBS: o início de uma nova lógica tributária no Brasil Artigo analisa os impactos práticos da reforma tributária e alerta para os riscos de tratar 2026 como um simples ano de testes Jurídico – MTA A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços…
Corte de benefícios fiscais e questionamento constitucional no STF Entidade contesta restrição ao conceito de “condição onerosa” e aponta violação à segurança jurídica e ao direito adquirido Jurídico – MTA A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar ponto específico da lei sancionada no final de 2025 que determinou…
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes Norma que regulamenta acesso ao fundo de R$ 160 bilhões impõe critérios não previstos em lei e acende alerta para insegurança jurídica e possível judicialização Jurídico – MTA A Portaria nº 635 da Receita Federal, publicada no fim de 2025, regulamentou o acesso ao…
Receita estima arrecadar R$ 1,5 bilhão com atualização do valor de bens imóveis Rearp antecipa tributação sobre ganho de capital, mas especialistas avaliam adesão limitada ao regime Jurídico – MTA A Receita Federal estima que o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) poderá gerar arrecadação adicional de R$ 1,565 bilhão em 2026, com…
Trabalho híbrido em 2026: novas regras ampliam dever das empresas sobre saúde mental e ergonomia Saúde mental, ergonomia e riscos psicossociais passam a integrar formalmente o conceito de risco ocupacional a partir de 2026 Jurídico – MTA Em entrevista à CBN, a advogada trabalhista Esther Duares Silva Marcatti, do Marcelo Tostes Advogados, analisou os impactos…
Começa a fase de testes do novo sistema tributário Período será decisivo para adaptação à CBS e ao IBS antes do início da cobrança efetiva dos tributos Jurídico – MTA Teve início a fase de testes do novo sistema tributário brasileiro, que se estenderá por todo o ano de 2026 e representa um período decisivo…
Receita: Bens recebidos por bancos para pagamento de dívida devem ser registrados pelo menor valor Receita Federal altera regras sobre registro de bens, perdas de crédito e JCP para instituições financeiras Jurídico – MTA Nova Instrução Normativa busca uniformizar critérios contábeis e tributários, ampliando a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal no setor financeiro A…
Divergências sobre a Inclusão de IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS Estados adotam entendimentos distintos sobre a base de cálculo do ICMS para 2026, enquanto empresas aguardam definição legislativa. Jurídico – MTA Estados e Distrito Federal continuam divergindo sobre se IBS e CBS devem compor a base de cálculo do ICMS durante…