Receita Federal intensifica fiscalização sobre créditos da Tese do Século e amplia glosas em compensações Nova fase do debate desloca o foco do mérito constitucional para a operacionalização dos créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Após o julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a exclusão do ICMS da…
Resolução CMED nº 3/2025 e os reflexos na segurança jurídica das relações empresariais Nova dinâmica regulatória no setor farmacêutico amplia impactos contratuais, riscos jurídicos e desafios à previsibilidade empresarial. Jurídico – MTA A publicação da Resolução CMED nº 3/2025 representa uma mudança relevante no ambiente regulatório do setor farmacêutico, com reflexos diretos não apenas na…
INPI registra recorde de pedidos de proteção de marcas em 2025 Alta nos depósitos reflete avanço do empreendedorismo, do e-commerce e amplia debates sobre eficiência e segurança jurídica na propriedade intelectual. Jurídico – MTA O INPI registrou recorde de pedidos de proteção intelectual em 2025, com quase 505 mil depósitos de marcas, alta de 8%…
Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 2026 Nova sistemática de comunicações fiscais reforça a necessidade de controle, organização e compliance tributário pelas pessoas jurídicas. Jurídico – MTA Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se…
Corte de benefícios fiscais e questionamento constitucional no STF Entidade contesta restrição ao conceito de “condição onerosa” e aponta violação à segurança jurídica e ao direito adquirido Jurídico – MTA A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar ponto específico da lei sancionada no final de 2025 que determinou…
Mudanças no ITCMD levam contribuintes a buscas bancas para rever planejamentos sucessórios Reforma tributária amplia base de cálculo, impõe alíquotas progressivas e reforça impacto do imposto sobre grandes patrimônios Jurídico – MTA A regulamentação da reforma tributária tem levado contribuintes a revisar planejamentos sucessórios em razão das mudanças no ITCMD. O imposto passa a ter…
Citação por WhatsApp: a possibilidade jurídica e o rigor formal exigido A utilização do WhatsApp como meio de citação judicial avança no Judiciário, mas exige rigor formal, cautela procedimental e comprovação inequívoca da identidade do destinatário para evitar nulidades processuais. Jurídico – MTA A digitalização do Judiciário tem impulsionado novas formas de comunicação dos atos…
Receita: Bens recebidos por bancos para pagamento de dívida devem ser registrados pelo menor valor Receita Federal altera regras sobre registro de bens, perdas de crédito e JCP para instituições financeiras Jurídico – MTA Nova Instrução Normativa busca uniformizar critérios contábeis e tributários, ampliando a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal no setor financeiro A…
Reforma do Código Civil pode abrir brechas perigosas para o mercado Proposta pode ampliar subjetividade contratual e afetar a previsibilidade essencial ao ambiente de negócios. Jurídico – MTA Na edição de novembro da Revista Ações Legais, o sócio da área Cível, Bernardo Drummond, assina um artigo que chama atenção para um ponto sensível da proposta…
Da operação à inteligencia: a nova arquitetura do jurítico moderno Artigo analisa como LegalOps e BPO Jurídico estão redefinindo a estrutura operacional do setor jurídico por meio de tecnologia, dados e automação. Jurídico – MTA Em entrevista à Folha de S.Paulo (FolhaJus), Ana Clara Vaz de Melo Miranda, advogada da área tributária do Marcelo Tostes…