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Sócia Clíssia Pena Alves de Carvalho é nomeada Diretora do Departamento Jurídico (DEJUR) da FIESP Diretora Operacional (C.O.O) exercerá mandato no período de 15/01/2024 a 31/12/2024   Jurídico – MTA O Marcelo Tostes Advogados cumprimenta a Sócia e Diretora Operacional (C.O.O), Clíssia Pena Alves de Carvalho, pela sua recente nomeação como uma das Diretoras do…

STF decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória

STF decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil Jurídico – MTA Julgamento ARE 1.309.642 – Da exigência de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior…