Medida Provisória nº 1.307/2025 Alterações no Regime de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)Enzo Oliveira Silva, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a MP aproxima o modelo brasileiro de padrões internacionais e incentiva investimentos sustentáveis. Jurídico – MTA A Medida Provisória nº 1.307, publicada em 21 de julho de 2025, promoveu mudanças relevantes…
Carf cancela multa de R$ 5,2 milhões com base em decisão do STF Larissa Rocha e Silva, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a decisão reforça a aplicação imediata de precedentes, trazendo segurança jurídica e economia processual. Jurídico – MTA O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou, por decisão unânime,…
Time do Tributário participa de Evento promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O evento promoveu discussões qualificadas sobre as atribuições do CARF no contexto da reforma tributária. Jurídico – MTA No dia 04/08, a equipe de Tributário do MTA participou do ACONCARF Itinerante – Belo Horizonte, iniciativa que contou com a presença de Conselheiros…