STF julgará a responsabilidade de marketplaces pelo recolhimento do ICMS
STF julgará a responsabilidade de marketplaces pelo recolhimento do ICMS Ana Clara Vaz Melo, advogada tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa o Tema 1413 do STF sobre a possível responsabilização de marketplaces e intermediadores de pagamento pelo ICMS. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema que poderá redefinir a…